ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (18/06/2020)

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 18/06/2020
Início: 14h
Término: 16h53min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO JUIZ RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000069-79.2020.9.13.0000
Referências: Processos ns. 2000126-91.2020.9.13.0002 e 2000321-76.2020.9.13.0002
Relator: Juiz James Ferreira Santos
Paciente: Giovanni Moreira Zanetti Campos
Impetrantes/advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Jorge Vieira da Rocha Júnior (OAB/MG 159247)
Autoridade apontada como coatora: Juiz Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo n. 0002064-60.2017.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cláudio Márcio Lima Bicalho Silva
Advogado(a/s): Márcio Eustáquio Vieira (OAB/MG 101172) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso da defesa, para absolver o apelante da imputação descrita na denúncia, nos termos da letra “b” do art. 439 do CPPM.
Fez sustentação oral o advogado Márcio Eustáquio Vieira.

APELAÇÃO
Processo n. 0002452-29.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Revisor: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Guilherme Rodrigues de Paula (1)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogada: Silvana Lourenço Lobo (MADEP 0200) (1) – Defensora Pública
Apelados: Guilherme Rodrigues de Paula (1)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 0000404-03.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Guilherme Quadros de Araújo
Advogado: Antenor Ferreira de Sousa Filho (OAB/MG 163638)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público para reconhecer a existência de fatos descritos na denúncia que, em tese, tipificam delitos de descumprimento de missão que precisam submeter-se ao devido processo legal para, então, averiguar a procedência ou não da denúncia, e, posteriormente, averiguar a aplicação do princípio da consunção de delitos.

APELAÇÃO
Processo n. 0001024-09.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Jadir Silva
Apelante: Lincoln Heleno da Fonseca
Advogado(a/s): Carlos Gomes da Costa (OAB/MG 170044)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.
Não participou do julgamento o juiz James Ferreira Santos.

MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000059-20.2018.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Embargante: Alessandry Figueiredo
Advogado(a/s): Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219) e outros
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Participou do julgamento o Juiz Fernando Galvão da Rocha

APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000076-27.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: José Costa Júnior
Advogado(a/s): Aurélio Pajuaba Nehme (OAB/MG 081446) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso do autor somente para afastar a prescrição de fundo de direito, contudo, mantendo a improcedência dos pedidos iniciais por reconhecer como válidos e legítimos os atos praticados nos autos do Processo Administrativo-Disciplinar (PAD) de Portaria n. 3.214/08-SRH 9ª RPM, Ituiutaba/MG.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000934-33.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Leonardo Eustáquio Ramos Batista
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação para manter na íntegra a sentença de primeiro grau de jurisdição.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.