ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (18/12/2023)
ATA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:18/12/2023
Início: 14h
Término: 15h53min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Fernando Marreiros Sarabando
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal o Excelentíssimo Senhor Procurador Dr. José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Alexandre Castilho que, com muita resolução, esmero, profissionalismo e coragem contribuiu para a ação conjunta de entes estatais contra um esquema fraudulento, de âmbito nacional, que lesou os cofres públicos em cerca de 3 bilhões de reais, em uma operação denominada “Venus”.
ENDEREÇO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Doutor Alexandre Castilho Doutor Luiz Henrique Dal Poz,
Rua Riachuelo, n. 115 – Sala 624, 6º andar
CEP 01007-904 – São Paulo/SP
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal o Excelentíssimo Senhor Procurador Dr. José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor Luiz Henrique Dal Poz, que, com muita determinação, precisão, esmerada dedicação e coragem na ação contra o esquema que lesou o erário público (Operação Venus), retornaram aos cofres públicos 3 bilhões de reais.
ENDEREÇO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Doutor Luiz Henrique Dal Poz
Rua Riachuelo, n. 115 – Sala 624, 6º andar
CEP 01007-904 – São Paulo/SP
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva e do Excelentíssimo Senhor Procurador Dr. José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com Procurador de Justiça Doutor Marco Antônio Lopes de Almeida, pela sua reeleição ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público de Minas Gerais para o biênio 2024/2025.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000190-05.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000683-70.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Eliezer Júlio Silva
Gustavo Silva Hipólito
Marcelo Menezes da Silva
Renato Andrade Catalunia
Ricardo Lopes
Wendel Alves Soares
Impetrante/advogada: Talita Quézia de Assis (OAB/MG 156691)
Coatora apontada: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, concedeu a ordem para trancar a ação penal distribuída sob o n. 2000683-70.2023.9.13.0003
Assistiu o julgamento a advogada Talita Quézia de Assis.
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000189-20.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000571-10.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Beraldo Andrade de Oliveira
Impetrante/Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000197-94.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000866-44.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente/Impetrante: Matheus Antônio Alves Ribeiro
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000847-03.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Adilson Rodrigues da Silva
Advogado(a/s): Adirson Antônio Glorio de Ramos (OAB/MG 165706)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000652-81.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Jhonata Neres de Carvalho (1)
Márcio Machado Teixeira Rosa (2)
Advogado(a/s): Thiago Francisco Lima (OAB/MG 157818) (1)
Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) (2) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter a respeitável sentença absolutória.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000609-81.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Cb PM Christian Veloso de Oliveira
Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para manter a sentença primeva que absolveu o Cabo PM Christian Veloso de Oliveira pelo crime de importunação sexual.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo eproc n. 2000822-19.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Corrigente: Alysson Felipe Alves Gomes
Defensores Públicos: Aender Aparecido Braga (Madep 0666)
Edson Martins de Morais (Madep 0050)
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento a presente correição parcial.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000414-37.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Ivo Rodrigues da Paz
Advogado(a/s): Diego Costa Basaia (OAB/MG 132259)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou a preliminar suscitada pelo Ministério Público de intempestividade do recurso e, no mérito, também à unanimidade, conheceu do agravo em execução penal, negando-lhe, entretanto, provimento.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000618-72.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Fabrício Gonçalves Souza
Advogado: Evaldo Melgaço de Oliveira (OAB/MG 149547)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao agravo de execução, para reformar a decisão do Juízo de execução “a quo” (Evento1 – DECI11), a fim de que seja fixado o cumprimento, ao Cb PM Fabrício Martins de Souza, de uma hora de tarefa por dia de condenação, durante 2 anos e 6 meses, ou de duas horas de tarefa por dia, durante 1 ano e 3 meses, totalizando 910 horas em qualquer hipótese.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000513-32.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Luis Henrique Caldas Barcellar
Advogado: Oldak Portugal Pinheiro (OAB/MG 166229)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares levantadas pela defesa e no mérito, também à unanimidade, deu provimento parcial ao presente recurso apenas para, em relação ao crime de ameaça, decotar a circunstância agravante prevista no art. 70, inciso II, alínea “a”, do CPM e, redimensionar a pena para 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção, mantendo a sentença primeva em seus demais fundamentos.
Fez sustentação oral o advogado Oldak Portugal Pinheiro.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000107-08.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Daniel Batista Silva
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a respeitável sentença monocrática do juízo “a quo”.
Fez sustentação oral a advogada Valdirene de Lima Queiroz Manata.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000117-52.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Alexandre Ferreira Matos
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcantara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto por Alexandre Ferreira Matos, todavia com fundamento diverso ao acolhido pelo juízo a quo, para reconhecer, em sede preliminar, a ocorrência da coisa julgada e julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso V, do CPC.
Fez sustentação oral o advogado Fabrício Leonardo de Alcântara Costa.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000150-42.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Thais Marques Silva
Advogado(a/s): Mariana Silva Nascimento (OAB/MG 193546)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação da autora, para manter a respeitável sentença de primeira instância.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000128-81.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Alex Wilson Gomes Dias
Advogado: André Eustáquio Silva Parreiras (OAB/MG 198650)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a decisão primeva.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000153-94.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Fabiano de Oliveira Tonaco
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a decisão primeva.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.