ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (29/02/2024)
ATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 29/02/2024
Início: 14h
Término: 15h02min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Ana Leia Salomão e Ribeiro
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÃO
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pelo lançamento da 1ª Revista do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000024-36.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000049-43.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Rogério Francisco Assis Toríbio
Impetrantes/Advogados: Bruno da Silva Prado (OAB/MG 120642) e outro(a/s)
Coator apontado: Juiz Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o objeto da presente ação de Habeas Corpus, extinguindo o feito sem adentrar ao mérito.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000756-16.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Thaís Marques Silva
Advogado: Rodrigo Suzana Guimarães (OAB/MG 065553)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000083-58.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Alexandre Arcanjo de Carvalho Gomes
Advogado: Hébe Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000544-86.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Bitenil Pinto Soares
Advogado: André Martino Dolabela Chagas (OAB/MG 197707)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo eproc n. 2000020-84.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Corrigente: Cleines Pinto de Oliveira
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento a presente correição parcial, para manter intacta a decisão de primeiro grau de jurisdição.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000640-67.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Claudinei de Castro Rocha
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado para próxima sessão do dia 11/03/2024, a pedido do advogado
REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL
Processo eproc n. 2000699-21.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Juíza Recorrente: Juíza Titular da 3ª AJME
Recorrido: Sebastião Soares Filho
Advogado: Wilson Fernandes Negrão (OAB/MG 076534)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento à remessa necessária (recurso ex officio), para manter, na íntegra a decisão de primeiro grau, tornando definitiva a reabilitação do ex-PM Sebastião Soares Filho.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002841-17.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Norberto Romulo Russo
Domingos Sávio de Mendonça
Advogados: Norberto Romulo Russo (OAB/MG 159074)
Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento aos recursos de apelação.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000004-64.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Leandro Gonçalves
Advogado(a/s): Fabiano Garcia Felix (OAB/MG193526)
Paulo Henrique Soares (OAB/MG 200010)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter integralmente a sentença de primeiro grau.
Fez sustentação o advogado Paulo Henrique Soares.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000018-48.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Luciano dos Santos Franco
Advogado: Paulo Rodrigo Vieira da Silva (OAB/MG 196962)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: adiado para próxima sessão do dia 11/03/2024, a pedido do advogado
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000019-33.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Luciano dos Santos Franco
Advogado: Paulo Rodrigo Vieira da Silva (OAB/MG 196962)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: adiado para próxima sessão do dia 11/03/2024 a pedido do advogado.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000054-90.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: John Kennedy Pedrosa Bonifácio
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000107-08.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Daniel Batista Silva
Advogados: Hariane Maria Martins (OAB/MG 159133)
Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000117-52.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Alexandre Ferreira Matos
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.