ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIALDE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (11/03/2024)
ATA DA 102ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIALDE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 11/03/2024 (segunda-feira)
Início: 14h
Término: 15h08min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Renato Rodrigues Bueno
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PMSC da reserva Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), e com o Coronel PM da Reserva Elias Miler da Silva, Diretor de Assuntos Legislativos da FENEME, parabenizando-os pela brilhante iniciativa em realizar o CONGRESSO NACIONAL DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS, CONAME – nos dias 13, 14 e 15 de março de 2024, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, pelo brilhantismo da atuação junto à Segunda Câmara, com agradecimento pessoal, desejando-lhe êxito na gestão da presidência deste tribunal.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a Senhora Lígia Maria França Diniz, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua mãe, no dia 06 do corrente mês, Senhora Nídia Tameirão França.
A dor passará, as lágrimas passarão, porque sua genitora estará descansando em paz no reino abençoado por Deus.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000034-80.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente/Impetrante: Alexandre Arcanjo de Carvalho Gomes
Advogado: Heber Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
Fez sustentação oral o advogado Heber Marques Lobato.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000640-67.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Claudinei de Castro Rocha
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu do agravo para negar-lhe provimento.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000313-59.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Renato Vieira de Souza
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a prejudicial de mérito, suscitada pela procuradora de justiça, para declarar extinta a punibilidade de Renato Vieira de Souza, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na forma retroativa, em relação ao crime de abandono de posto, com fulcro nos arts. 123, IV, e 125, VII, § 1º, ambos do CPM.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000699-89.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares de nulidades suscitadas pela defesa do apelante e, também por unanimidade, acolheu a prejudicial de mérito, suscitada pela procuradora de justiça, para declarar extinta a punibilidade de Alysson Felipe Alves Gomes, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na forma retroativa, em relação ao crime de abandono de posto, com fulcro nos arts. 123, IV, e 125, VII, § 1º, ambos do CPM.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000504-36.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000018-48.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Luciano dos Santos Franco
Advogado: Paulo Rodrigo Vieira da Silva (OAB/MG 196962)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000019-33.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Luciano dos Santos Franco
Advogado: Paulo Rodrigo Vieira da Silva (OAB/MG 196962)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000109-41.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Jovacy dos Santos
Advogado(a/s): Elidio Ferreira da Silva (OAB/MG 106303) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter, in totum, a sentença de primeiro grau de jurisdição
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.