ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (18/03/2024)
ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 18/03/2024 (segunda-feira)
Início: 14h
Término: 15h44min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÃO
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Doutora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, pela nomeação, no dia 13/03/2024, pelo Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema, para a vaga de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destinada ao Quinto Constitucional, desejando-lhe pleno sucesso na carreira da magistratura naquela egrégia Corte de Justiça.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000814-19.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Mauricio Lopes dos Santos (1)
Diego Souza de Oliveira (1)
Advogados: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Diego Souza de Oliveira (1)
Katia Regina Freitas de Carvalho (2)
Mauricio Lopes dos Santos (1)
Advogados: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) (2)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, revisor.
Fizeram sustentação oral os advogados Alexandre Marques de Miranda e Fernanda Carla Vidal Pereira
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000764-93.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Guilherme Augusto Pires da Silva
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de prescrição e, no mérito, também por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação, apenas para redimensionar a pena imposta para 09 (nove) meses de detenção e conceder ao Cb PM Guilherme Augusto Pires da Silva, o benefício da suspensão condicional da pena.
Fez sustentação oral a advogada Lorena Hermenegildo de Oliveira (OAB/MG 206957
APELAÇÃO
Processo n. eproc n. 0001923-07.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Ibernon Oliveira Rodrigues
Márcio Aragão Guida Vargas
Reibe Fausto Ferreira Rocha
Roberto Augusto de Oliveira Alves
Wanderson de Jesus Novaes Marçal
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado(s): Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642) e outros
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de coisa julgada alegada pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento aos recursos de interpostos pelo Ministério Público e pela defesa dos apelantes.
Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Otávio de Lara Resende.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000654-23.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Fabio Marques de Almeida (1)
Michel Lima Elpes (1)
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642) (1)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deixou de conhecer da presente apelação.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000188-35.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000041-91.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: John Kennedy Pedrosa Bonifácio
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente recurso, pela perda do seu objeto.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.