ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (11/04/2024)
ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIALDE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 11/04/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 14h51min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações;
– Com os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Altair de Lemos Júnior, Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Fernando Ferreira de Moraes, Ouvidor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, pela primorosa organização do X Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (COJUD), realizado em Foz do Iguaçu (PR);
– Com a advogada, Doutora Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, pela nomeação, no dia 13/03/2024, pelo Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema, para a vaga de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destinada ao Quinto Constitucional, desejando-lhe pleno êxito na carreira da magistratura naquela egrégia Corte de Justiça.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000814-19.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Mauricio Lopes dos Santos (1)
Diego Souza de Oliveira (1)
Advogados: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Diego Souza de Oliveira (1)
Mauricio Lopes dos Santos (1)
Katia Regina Freitas de Carvalho (2)
Advogados: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) (2)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público para manter a sentença absolutória de primeiro grau, em seus exatos termos, bem como, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação dos acusados para manter inalterada a sentença de primeiro grau que absolveu o 2º Sgt PM Maurício Lopes dos Santos e o Cb PM Diego Souza de Oliveira do crime que lhes foram imputados, com fundamento na alínea “e” do art. 439 do CPPM.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000378-23.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Carlos Alberto Diogenes Cardoso
Advogado(a/s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar arguida pelo Ministério Público de não conhecimento do presente recurso em relação ao delito previsto no art. 223 (ameaça) do CPM e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo 2º Sgt PM QPR Carlos Alberto Diógenes Cardoso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000421-26.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Geraldo Magela da Silva Moreira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido do advogado, devendo ser incluído na sessão de julgamento do dia 25/04/2024.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000062-67.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Tiago Cesar de Lacerda Florêncio
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação apenas para afastar a condenação do advogado da ação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, mantendo-se a condenação do autor ao pagamento de multa no valor de um salário mínimo e meio, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 81 do CPC, mantendo a sentença nos demais termos que reconheceu a existência de coisa julgada
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000019-14.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000148-38.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Tomé Clayton dos Reis
Advogado: Marcos Lopes Barba (OAB/MG 217850)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, para manter a decisão de primeiro grau.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000016-59.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000114-63.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Agravado: Bruno Marcel Silva Almeida
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.