ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (25/04/2024)
ATA DA 105ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 25/04/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 15h04min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Doutora Raquel Gomes de Souza da Costa Dias, pela sua recondução ao cargo de Defensora-Pública Geral do Estado de Minas Gerais para biênio 2024-2026.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Matheus Chaves Jardim, pelo falecimento de seu genitor, Senhor Heros de Campos Jardim, ocorrido no dia 20/04/2024.
Os nossos sentimentos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000654-23.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargados: Fábio Marques de Almeida
Michel Lima Elpes
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos.
Participou do julgamento o Desembargador Jadir Silva.
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000053-86.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000092-80.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente/Impetrante: Antônio José Viana Campos
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Juiz de Direito da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem requerida.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000421-26.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Geraldo Magela da Silva Moreira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de ilicitude da prova, suscitada pela defesa e, no mérito, também a unanimidade, deu provimento ao presente recurso, apenas para reformar o quantum da pena aplicada para 6 (seis) meses de detenção, concedendo o benefício da suspensão condicional da pena ao apelante.
Fez sustentação oral a advogada Mariana Paula de Oliveira Félix
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2001590-48.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: André Luiz Barroso Milagres
Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, para reformar a decisão que concedeu o indulto natalino ao Cabo PM André Luiz Barroso Milagres.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000534-08.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Defensora Pública: Ana Luisa Toledo Alves (Madep 0740)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: A Segunda Câmara por unanimidade, afastou as quatro prejudiciais de mérito arguidas pela defensoria pública e no mérito, concedida “vista” dos autos ao Desembargador Fernando Armando Ribeiro
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000657-48.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Juliano Santana Lopes de Figueiredo
Matheus Teodoro da Silva
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado o julgamento a pedido da defesa, sendo convocado para sessão do dia 09/05/2024.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000138-91.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Eduardo de Andrade Lopes
Advogada: Danyele Cristina Correa Nogueira Santana (OAB/MG 145322)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, para cassar a sentença coligida no evento 11 (Processo n. 2000138-91.2023.9.13.0005-autos de 1ª Instância) e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, para que seja dado o regular prosseguimento do mandado de segurança.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000056-60.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Fabrício Rodrigues de Souza
Advogado: Thiago Felipe Vasconcelos Fernandes e Pena (OAB/MG 129781)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou a prejudicial de mérito arguida pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter, na íntegra, a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000116-67.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Herick Lucas Cardoso Salgueiro
Advogado (a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: adiado o julgamento a pedido da defesa e incluído na sessão do dia 09/05/2024.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.