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ATA DA 106ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 09/05/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 15h18min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Karen Thomé Seni da Silva e Oliveira Goulart
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Doutor Leopoldo de Vasconcelos Maria, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MG, e com o Doutor Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/MG, pela realização do 2º Congresso Estadual de Direito Militar ocorrida dia 07/05/2024.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com a Doutora Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, Juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e coordenadora do “Programa Justiça Restaurativa” daquela egrégia Corte de Justiça, pela palestra proferida, “Justiça Restaurativa e Assédio: Caminhos para conscientização, responsabilização e reparação¨, realizada nesta Corte Castrense, no dia 06/05/2024, durante a semana de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000657-48.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Juliano Santana Lopes de Figueiredo
Matheus Teodoro da Silva
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares levantadas pela defesa dos apelantes e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000534-08.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Defensora Pública: Ana Luisa Toledo Alves (Madep 0740)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: A Segunda Câmara por unanimidade, afastou as quatro prejudiciais de mérito arguidas pela defensoria pública e, no mérito, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, para reduzir a pena imposta ao apelante, consolidando-a em 1 (um) ano, 1 (um) mês e 18 (dezoito) dias de detenção, a qual deverá ser cumprida em regime inicial aberto, mantido o indeferimento do sursis da pena.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000050-34.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000001-78.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Agravado: Fabiano de Oliveira Tonaco
Advogado(a/s): Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo intacta a decisão prolatada pelo juízo primevo.
Assistiu o julgamento Bruno Gonçalves dos Santos.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000077-36.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Apelado: Alexandre Sebastião da Silva Miranda
Advogado: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter a decisão primeva em seus exatos termos.
Assistiu o julgamento Bruno Gonçalves dos Santos.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000099-94.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Osmar Fernandes da Silva
Advogado(a/s): Raphael Recenvindo Silva Bento (OAB/MG 166915) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter incólume a sentença primeva.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000116-67.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Herick Lucas Cardoso Salgueiro
Advogado (a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter integralmente a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000139-13.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Nilson Donizete de Oliveira
Advogado(a/s): Hamilton Gomes Pereira (OAB/MG 082331) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144
Decisão: retirado de pauta, processo em diligência.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.