ATA DA 108ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 13/06/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 15h30min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Conselheiro do Tribunal de Contas, Wanderley Ávila, pelo recebimento do Título de cidadão honorário de Belo Horizonte. Voto este com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos.
– Com os Promotores de Justiça, Doutores Marcelo Azevedo Mafra e Marcos Paulo de Souza Miranda, pela organização da obra ¨Coordenadoria de Patrimônio Cultural: 20 anos de atuação especializada do MPMG”.
– Com o Coronel PM Maurício José de Oliveira, que assumirá a Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais, desejando-lhe pleno êxito na nova função.
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de pesar com os familiares, pelo falecimento do Coronel PM Veterano William Costa Baía.
As nossas condolências.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar com os familiares, pelo falecimento do Doutor Geraldo Magela da Silva Freire, da OAB/MG.
Os nossos sentimentos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000105-82.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Antônio José Vieira Campos
Impetrante/Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo
Coator apontado: Juiz de Direito da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000104-97.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Pacientes: Wanger Alves Rodrigues
Rubens Carlos de Souza Junior
Impetrante/Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (MADEP 0740)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu do habeas corpus para denegar a ordem pleiteada.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000093-68.2024.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000120- 45.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Ana Lúcia dos Santos
Impetrantes/Advogados: Leonardo José Roesler (OAB/SC 035660)
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, concedeu parcialmente a ordem, para anular a decisão que decretou a busca e apreensão na residência da paciente, bem como a sua busca pessoal, reconhecendo-se, por consequência, a ilicitude das provas colhidas quando do cumprimento dos respectivos mandados em desfavor da civil Ana Lúcia dos Santos e de eventuais elementos probatórios outros delas derivados, os quais devem ser desentranhados dos autos, sendo vencido o Desembargador James Ferreira Santos, relator, que denegou a ordem pleiteada, para manter a continuidade do IPM instaurado com a Portaria n. 101.152/24-CPM, bem como os Autos n. 2000120-45.2024.9.13.0002.
Relator para o acórdão o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000016-89.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Rodrigo de Oliveira Pereira Isidório
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento aos recursos interpostos pelo Ministério Público e pela defesa do Cabo PM Rodrigo de Oliveira Pereira Isidório, para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Boas
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000571-10.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Beraldo Andrade de Oliveira
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente agravo para reconhecer o direito de remição de pena na modalidade leitura e estudo, ficando à cargo do juízo de execução estabelecer os critérios contidos na Lei de Execuções Penais.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000790-14.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Luís Henrique Caldas Barcellar
Advogado: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642) – Defensor Público
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador Fernando Armando Ribeiro
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2000258-03.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Kleverson Barbosa Sreeldin
Advogado: Heber Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deixou de conhecer do presente recurso em sentido estrito.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000560-12.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Richard Luís de Lima
Advogado: Evandro Borelli Cordeiro (OAB/MG 126964)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000015-93.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Claudinei Teodoro
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Boas Neto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000062-67.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Tiago César de Lacerda Florêncio
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000041-91.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: John Kennedy Pedrosa Bonifácio
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter na íntegra a respeitável sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000098-12.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelado: Ramon Ribeiro Freitas
Advogado: Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso e majorou os honorários advocatícios estabelecidos na primeira instância, fixando-os em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.