ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (24/09/2020)

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 24/09/2020
Início: 14h
Término: 15h59min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Votos de congratulações

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:

– Com o Coronel PM Rodrigo Teixeira Coimbra e com o Coronel PM Juliano Fábio Lemos Dias, pelas suas promoções ao mais alto posto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais;

– Com o Coronel PM Neir Adriano de Souza, pela sua assunção ao Comando da 4ª RPM, desejando-lhe muito êxito e sucesso na nova função.

– Com o Coronel PM Hudson Abner Pinto, Comandante da 13ª RPM, pela sua transferência para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, parabenizando-o pelos relevantes serviços prestados à Corporação.

Voto de pesar

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com a Sra. Maria Solange da Silva Pereira, pelo falecimento de sua filha Maria de Fátima Silva Pereira, ocorrido no dia 23 de setembro de 2020, manifestando as sinceras condolências.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n 2000106-09.2020.9.13.0000
Referência: Processo n. 0002133-95.2017.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Agravante: Denivaldo Tavares Muniz Filho
Advogado(a/s): Rodrigo Celio Teixeira (OAB/MG 111950) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pela eminente Procuradora de Justiça e deixou de conhecer do presente recurso.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000553-27.2017.9.13.0003
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Des. James Ferreira Santos
Apelante: Jefferson Cléber Carvalho Pereira
Advogado: Geraldo de Souza Brasil (OAB/MG 022502)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, anulou a sentença acostada às fls. 702/710 e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja redigida nova sentença, em conformidade com a ata de sessão de julgamento acostada às fls. 669/669v.

APELAÇÃO
Processo n. 0001826-41.2017.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Revisor: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Fabrício Alexander Luís Lima
Advogado(a/s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo-se íntegra a sentença penal condenatória.

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo eproc n. 2000272-35.2020.9.13.0002
Relator: Des. Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorridos: Willians Elias Gonzaga
Matteus Ferreira da Fonseca
Advogado(s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0002067-15.2017.9.13.0003
Relator: Des. Jadir Silva
Embargante: Ângelo Augusto Ferreira
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 0000215-56.2017.9.13.0002
Relator: Des. Jadir Silva
Embargantes: Cláudio Eduardo dos Santos
Luciano dos Reis Pereira
Advogado(s): Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966) e outro(s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitou-os.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.