ATA DA 113ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 29/08/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 15h18min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000615-57.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: R. O. de S.
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa para manter, na íntegra, a r. sentença de primeiro grau,
Fez sustentação oral Dr. Ricardo Soares Diniz em 6/08/2024
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000170-77.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000395-94.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Daniel Ogando
Impetrante/Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Comandante do 52° BPM
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral a advogada Tamara A. Silva de Souza (OAB/MG 210149).
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000166-40.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000183-07.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Willian José Alves
Impetrante/Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
Fez sustentação oral a advogada Tamara A Silva de Souza (OAB/MG 210149).
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000427-87.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Leonardo Moreira da Silveira
Advogado(a/s): Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172) e outra
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, deixou de conhecer do presente recurso em sentido estrito, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro que, acolhendo a preliminar suscitada pela eminente procuradora de justiça, não conheceu do recurso interposto, porém, concedeu o habeas corpus, de ofício, para reconhecer a possibilidade de aplicação do art. 28-A do CPP a processos penais militares e determinar que o juízo a quo abra “vista” ao Ministério Público, a fim de oportunizar-lhe a propositura do ANPP, se entender preenchidos os requisitos legais.
Fez sustentação oral o advogado Márcio Eustáquio Vieira Lopes.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000180-24.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000571-10.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Beraldo Andrade de Oliveira
Impetrante/Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Coator apontado: Juiz Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do presente habeas corpus.
MANDADO DE SEGURANÇA
Processo n. 2000129-13.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000092-80.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Impetrante: Antônio José Viana Campos
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Impetrado: Juiz de Direito Titular da 1ª Auditoria de Justiça Militar Estadual
Decisão: retirado de pauta em razão da homologação do pedido de desistência da ação e seu arquivamento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000474-10.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargantes: Ailton Matos dos Santos (1)
Renato Fernandes da Silva (2)
Advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outros (1)
Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) (2)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os recursos de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000599-40.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Ulisses Tito Alves
Advogados: Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 2000402-23.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Roberto Procacio da Silva
Advogado: Luiz Claudio Francia Silva (OAB/MG 135438)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de execução penal.
APELAÇÃO
Processo n. 2000630-86.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Eleu Barbosa Cordeiro
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): Celton Godinho de Assis (OAB/MG 129595) e outro(a/s)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar de intempestividade, suscitada pela procuradora de justiça, para não conhecer do recurso defensivo, e também, por unanimidade, deu provimento ao recurso ministerial, para cassar a sentença a quo, determinando que os autos retornem à primeira instância, para a retomada da marcha processual, com a apreciação dos pedidos formulados pelas partes.
APELAÇÃO
Processo n. 2000350-61.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Raul Junio Ornelas Gomes
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento aos recursos de apelação interpostos pela defesa e pelo Ministério Público, para manter, in totum, a sentença primeva que condenou Raul Júnior Ornelas Gomes nas sanções do crime tipificado no art. 303 (peculato), do CPM e absolveu da prática do crime previsto no artigo 14, da Lei 10.826/03.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000087-80.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Bruno Norton Vieira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
Fez sustentação oral a advogada Estela Mares Vaz Rodrigues Araújo Filha (OAB/MG 215936).
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000123-06.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000241-76.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Vinicius Henrique Batista
Advogado(a/s): Zoe Ferreira Santos (OAB/MG 126800)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de agravo de instrumento
APELAÇÃO
Processo n. 2000080-88.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Weidman Tadeu de Araújo Maia
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares levantadas pelo apelante e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau, em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000076-51.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelado: Jorge Henrique Pereira
Advogado(a/s): Tais Regina Ferreira (OAB/MG 110131) e outro(a/s)
Decisão: adiado, devendo entrar na próxima sessão do dia 05/09/2024.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.