ATA DA 114ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 05/09/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 15h03min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Doutor Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça, pelas comemorações do Dia do Ministério Público do Estado de Minas Grais, instituição indispensável ao Estado Democrático de Direito.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Flávio Godinho Pereira, pela assunção ao comando da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, desejando-lhe muito sucesso nas novas atribuições, e com o Coronel PM Wagner Alan de Mattos, pelo brilhantismo na condução daquela 2ª RPM.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000173-32.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000110-41.2023.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Willian José Alves
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Juiz de Direito da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu da presente ação de habeas corpus
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000561-63.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Fabrício Roosewelt Silva de Oliveira
Advogado(a/s): Lucas Henrique Pereira Lacerda (OAB/MG 193780) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Hel Marques de Oliveira
Assistiu o julgamento o Dr. Lucas Henrique Lacerda.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000065-85.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Fellipe Hallen Fonseca Pimenta
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000326-33.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargantes: João Vitor Borba do Nascimento
Marcelo Henrique Martins de Figueiredo
Ronaldo Borges Maia
Vitor Campos Teixeira Scalioni
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000300-61.2024.9.13.0002
Referência: Processo n. 2000699-89.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Corrigente: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogado: Alfred Gimpel Moreira Pinto (OAB/MG 217884)
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
Decisão: retirado de pauta a pedido do relator
APELAÇÃO
Processo n. 2001432-93.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Sérgio Alves Pereira
Advogados: Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336) e outro
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pelo Ministério Público e no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intacta a decisão primeva.
APELAÇÃO
Processo n. 2000292-55.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andrea Vanessa de Araujo (OAB/MG 174381)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intacta a sentença primeva.
APELAÇÃO
Processo n. 2000224-68.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Daniel Januário da Silva
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso para manter a decisão de primeiro grau de jurisdição, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro, relator, que deu provimento ao recurso defensivo, para absolver o apelante do delito de favorecimento real impróprio, tipificado no art. 349-A do CP, nos termos do art. 439, alínea “e”, do CPPM.
Relator para acórdão desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, revisor
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000076-51.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelado: Jorge Henrique Pereira
Advogado(a/s): Tais Regina Ferreira (OAB/MG 110131) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.