ATA DA 115ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 19/09/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 14h54min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Tadeu Linardi
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000178-54.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000403-33.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Alysson Felipe Alves Gomes
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu da presente ação de habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000205-37.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000258-03.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Kleverson Barbosa Sreeldin
Impetrante/Advogado: Héber Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu da presente ação de habeas corpus.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000436-92.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Olésio Gonzaga da Silva
Advogados: Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outros
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado para a próxima sessão do dia 26/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000010-45.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Magno Queiroz Ferreira
Advogado: Francisco José Vilas Bôas Neto (OAB/MG 107966)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 05/09/2024 E COLOCADO NA SESSÃO DO DIA 19/09/2024
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000300-61.2024.9.13.0002
Referência: Processo n. 2000699-89.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Corrigente: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogado: Alfred Gimpel Moreira Pinto (OAB/MG 217884)
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento da correição parcial e, no mérito, também a unanimidade, deu provimento parcial ao recurso, para anular os atos praticados a partir do interrogatório do réu, determinando-se que seja dada “vista” dos autos à defesa, para apresentação do seu rol de testemunhas, em observância ao disposto no art. 417, § 2º, do CPPM.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000280-67.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Corrigente: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogado: Almeida Campos de Medeiros (OAB/MG 111524)
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pela douta procuradora de justiça, para não conhecer da correição parcial
APELAÇÃO
Processo n. 2000459-66.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Adinan José Braga
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado para a próxima sessão do dia 26/09/2024
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000139-76.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Apelado: Weren Chaves Teófilo Elias
Advogado(a/s): Cláudio Luiz de Souza (OAB/MG 231596) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença a quo em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000133-69.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Apelado: Deidian Sabino Eduardo
Advogado(a/s): Ricardo Fernandes Jorge (OAB/MG 179968) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento da apelação, suscitada pelo apelado e no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais e majorou os honorários advocatícios estabelecidos na primeira instância, fixando-os em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.