ATA DA 116ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 08/10/2024 (terça-feira)
Início: 14h30min
Término: 17h44min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Ricardo Tadeu Linardi
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROPOSIÇÕES
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Doutor Diego Rodrigo de Oliveira, em razão de sua reeleição para o cargo de Prefeito da cidade de Passos/MG.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000040-09.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Wagner de Araújo Machado
Advogados: Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Participaram do julgamento os Desembargadores Fernando Armando Ribeiro e James Ferreira Santos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000223-58.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000273-18.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Diego Filgueiras de Faria
Impetrante/Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador Osmar Duarte Marcelino.
Fez sustentação oral o Defensor Público Wilson Hallak Rocha.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000224-43.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000027-81.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: João Batista Rodrigues Uchoa Pimenta
Impetrante/Advogado: Mauro Pereira de Abreu Junior (OAB/MG 167457)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, ratificou a liminar concedida e julgou procedente a presente ação.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000195-90.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000463-44.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Cleber Luiz Azola Ventura
Impetrante/Advogado: Djair Tadeu Rotta e Rotta (OAB/SP 341378)
Coator apontado: Comandante do 43º BPM
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000227-95.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000224-43.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: João Batista Rodrigues Uchoa Pimenta
Impetrante/Advogado: Mauro Pereira de Abreu Júnior (OAB/MG 167457)
Coator apontado: Juiz de Direito da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000206-22.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000527-54.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Carlos Roberto Venuto Júnior
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Coator apontado: Juiz Substituto da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente habeas corpus e determinou a extinção do processo sem resolução do mérito.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000856-65.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Domingos Sávio de Mendonça
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição. Vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha, que deu provimento parcial ao recurso para substituir a pena privativa de liberdade pela restritivas de direitos.
Fez sustentação oral o advogado Domingos Sávio de Mendonça.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000585-48.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Corrigentes: Lucas Fernandes Lopes
Nilmar Alves dos Reis
Defensora Pública: Ana Luisa Toledo Alves (Madep 0740)
Corrigido: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento à Correição Parcial.
APELAÇÃO
Processo n. 2000530-68.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Fábio Dutra Pereira
Advogado(a/s): Dario Roque de Souza Lima (OAB/MG 222707) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, não conheceu do recurso de apelação.
Fez sustentação oral a Dra. Lorena Hermenegildo de Oliveira (OAB/MG 206957)
APELAÇÃO
Processo n. 2000241-04.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Magno da Silva
Defensores Públicos: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença de primeiro grau.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000190-56.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Wanderson de Oliveira Pedroso
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pelo apelante, e, também, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
APELAÇÃO
Processo n. 2000001-87.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Apelado: Ramon Alves Ribeiro
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao apelo do Estado de Minas Gerais, reformando a sentença, e, por conseguinte, mantendo íntegros os procedimentos e as respectivas marchas processuais relativos às Sindicâncias Administrativas Disciplinares de Portarias números:
119.438/2023/CPM; 119.439/2023/CPM; 119.440/2023/CPM; 119.441/2023/CPM; 119.442/2023/CPM; 119.443/2023/CPM; 119.444/2023/CPM; 119.445/2023/COM; e 119.446/2023/CPM.
Inverteu o ônus da sucumbência e condenou o autor, apelado, ao pagamento das custas processuais, suspendendo a exigibilidade em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000066-07.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: João Paulo de Lima Araújo
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.