ATA DA 119ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 31/10/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 17h33min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 1000063-28.2016.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargantes: Mauro da Costa Pinto
Pablo Andrade dos Prazeres
Advogado: Pedro Mourão Paiva (OAB/MG 130141)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Participaram do julgamento dos presentes embargos os desembargadores Jadir Silva, Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Galvão da Rocha.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000232-20.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000521-47.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Giltommy Teixeira Costa
Impetrantes/Advogados: Marcelo Queiroz Mendes Peixoto (OAB/MG 169100) e outro
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu da presente ação de habeas corpus.
Fez sustentação oral o advogado Marcelo Queiroz Mendes Peixoto
PROCESSO COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000235-72.2024.9.13.0000
Referência: Processo 2000113-47.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Luiz Henrique Prado da Silva
Impetrantes/Advogados: Osmar Dias de Oliveira Junior (OAB/MG 189129) e outros
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem pleiteada
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000080-54.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Reginaldo Félix da Silva
Defensores Públicos: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000183-07.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: William José Alves
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar apresentada pelo Ministério Público para deixar de conhecer do recurso por manifestamente intempestivo.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
APELAÇÃO
Processo n. 2000513-41.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Franklin Carvalho de Oliveira
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, mantendo a sentença absolutória proferida em primeira instância.
Fez sustentação oral o defensor público Doutor Wilson Hallak Rocha (Madep 0642-D)
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000221-88.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000099-69.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000221-88.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000099-69.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Alysson Felipe Alves Gomes
Impetrante/Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada
APELAÇÃO
Processo n. 2000145-32.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Frederico Carlos Vianna
Wesley de Souza Barcelos
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s) (1)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(a/s) (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares de não conhecimento das apelações levantadas pela douta Procuradora de Justiça, e no mérito, também por unanimidade, negou provimento aos recursos de apelação interpostos pelo Sgt PM Wesley de Souza Barcelos e pelo Cb PM Frederico Carlos Vianna para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000136-96.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: João Alberto Gomes de Souza Freitas
Advogado(a/s): Joaquim José Miranda Junior (OAB/MG 056492) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao presente recurso de apelação, apenas para reduzir a pena aplicada para 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias de detenção, a serem cumpridos em regime aberto.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000205-37.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000258-03.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Kleverson Barbosa Sreeldin
Advogado: Héber Marques Lobato (OAB/MG 103855)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
APELAÇÃO
Processo n. 2000558-45.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Kuyfferson Juan Godoi
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta, em razão da decisão de homologação da desistência do recurso.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000078-93.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Rogério Francisco Assis Toribio
Advogado(s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outro
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000191-53.2024.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Sandro Paulo Campos
Advogado: Marcos Ylram Parreira do Nascimento (OAB/MG 090148)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Marcos Ylram Parreira do Nascimento
APELAÇÃO
Processo n. 2000067-89.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: João Paulo de Lima Araújo
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral a advogada Estela Mares Vaz Rodrigues Araújo Filha (OAB/MG 215936)
APELAÇÃO
Processo n. 2000018-14.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sérgio Henrique Soares
Advogado: Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: retirado de pauta pelo desembargador relator
APELAÇÃO
Processo n. 2000081-73.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Weidman Tadeu de Araújo Maia
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: adiado o julgamento, sendo incluído na pauta do dia 11/11/2024
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.