ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 28/11/2024 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 17h40min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROLONGAMENTO DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000110-26.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: David Jeremias Gomes
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: A Segunda Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso de apelação, sendo vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro, relator, que deu provimento ao recurso.
Participaram do julgamento os desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Osmar Duarte Marcelino, convocados.
Relator para o acórdão o desembargador Sócrates Edgard dos Anjos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000237-42.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 1220912004/TJMG
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Wellerson Conceição Santos, representado por sua curadora, Maria Marly Rodrigues Alves
Impetrante/Advogado: Nadson Lopes Santana (OAB/MG 133942)
Coator apontado: Juiz Substituto da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do habeas corpus e, na parte de que se conheceu, julgou prejudicado o writ, pela perda superveniente de objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000240-94.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000829-25.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Alessandro Augusto da Silva
Impetrante/Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Coator apontado: Juiz Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu da presente ordem de habeas corpus.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000098-58.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: José Antônio Oliveira Prates
Advogado: Clovis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intacta a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Clovis Rodrigues Filho
APELAÇÃO
Processo n. 2000097-73.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Leonel Daniel Domingues
Advogado: Djair Tadeu Rotta e Rotta (OAB/SP 341378)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Djair Tadeu Rotta e Rotta
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000488-25.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Sidney Rodrigues Graciano
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000459-66.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Adinan José Braga
Advogado(s): Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357) e outro
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000408-24.2023.9.13.0003
Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Frederico Lucas Meireles Assunção
Advogado(a/s): Dario Roque de Souza Lima (OAB/MG 222707) e outra
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração..
APELAÇÃO
Processo n. 2000552-32.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Márcio Augusto do Nascimento
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a respeitável sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo n. 2000625-70.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Willian Marforio Mendes
Advogado: Rafael Aparecido Gonçalves (OAB/MG 151330)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter incólume sentença absolutória de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo n. 2000335-92.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Edson Aparecido Cacão (1)
Wodslon Alves Correia Ferreira (2)
Advogados(a/s): Paulo José do Carmo (OAB/MG 099991) e outro(a/s) (1)
Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(a/s) (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial aos recursos de apelação, para reformar a sentença primeva e absolver os apelantes, da prática do crime previsto no art. 13, inciso II, da Lei n. 13.869/19 (abuso de autoridade), com base no art. 439, alínea “b” (não constituir o fato infração penal) do CPPM, e também para reformar a pena imposta pela prática do crime previsto no art. 209, caput, do CPM (lesão corporal), impondo ao Sgt PM Edson Aparecido Cação a pena de 06 (meses) e 10 (dez) dias de detenção, a ser cumprida no regime aberto, e ao Cb PM Wodslon Alves Correia Ferreira, a pena de 07 (meses) e 20 (dias) de detenção, a ser cumprida no regime aberto.
Concedeu aos sentenciados o benefício da suspensão condicional da pena (sursis), com fulcro no art. 84 do CPM.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000655-71.2024.9.13.0002
Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Potiguara Ribeiro do Carmo
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo desembargador relator e colocado em pauta no dia 05/12/2024
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo 2000025-06.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Alexandre da Cruz Carvalho
Advogado(a/s): Simone Aparecida Cardozo Diniz Ribeiro (OAB/MG 182432) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
Fez sustentação oral o advogado João Carlos Boaventura
APELAÇÃO
Processo 2000104-19.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Edno Lopes Vieira
Advogado(a/s): Simone Aparecida Cardozo Diniz Ribeiro (OAB/MG 182432) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
APELAÇÃO
Processo 2000154-45.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Wesley Alexandre da Silva
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada de ofício pelo relator, de não conhecimento parcial do recurso, por vislumbrar hipótese de inovação recursal, e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau em seus exatos termos.
Fez sustentação oral a advogada Estela Mares Vaz Rodrigues Araújo Filha (OAB/MG 215936)
APELAÇÃO
Processo 2000003-45.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Wesley Alexandre da Silva
Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento a ambos os recursos, mantendo intacta a sentença a quo.
Fez sustentação oral a advogada Estela Mares Vaz Rodrigues Araújo Filha (OAB/MG 215936)
APELAÇÃO
Processo 2000019-96.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Dawid de Jesus Dias
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Cb PM Dawid de Jesus Dias, para manter intacta a respeitável sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo 2000064-37.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Weidman Tadeu de Araújo Maia
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo intacta a respeitável sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo 2000106-86.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Luis Henrique dos Reis
Advogado(a/s): André Alves de Brito (OAB/SP 370469)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo.
PROCESSSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000026-88.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Raul Ferreira Mendes Filho
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Alessandra Nogueira Nunes (OAB/MG 099278)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso, para manter a decisão embargada nos seus exatos termos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.