ATA DA 121ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
Data: 11/02/2026 (quarta-feira)
Início: 14h
Término:15h35min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino, Sócrates Edgard dos Anjos, Fernando Galvão da Rocha, James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
Ausente justificadamente: Exmo. Sr. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Procurador de Justiça: Dr. José Carlos Fernandes Júnior
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino e do Excelentíssimo Desembargador Fernando Galvão da Rocha, bem como da OAB/MG, na pessoa do advogado Israel Felipe Martins Damasceno, foi aprovado voto de congratulações e felicitações pela posse da nova Diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo para o biênio 2026-2027. Desejamos êxito aos Desembargadores militares empossado: Silvio Hiroshi Oyama, como Presidente; Orlando Eduardo Geraldi, como vice-presidente; Ricardo Juhás Sanches, como Corregedor-Geral; Enio Luiz Rossetto, como Ouvidor; e Paulo Adib Casseb, como Diretor da Escola Judicial Militar;
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Desembargador Osmar Duarte Marcelino e do Excelentíssimo Desembargador Fernando Galvão da Rocha, bem como da OAB/MG, na pessoa do advogado Israel Felipe Martins Damasceno, foi aprovado voto de congratulações e felicitações pela posse da nova Diretoria do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul para o biênio 2026-2027. Desejamos êxito aos Desembargadores militares empossados: Rodrigo Mohr Picon, como Presidente; Sergio Berni de Brum, como Vice-Presidente; Gabriela John dos Santos Lopes, como Corregedora-Geral; Fábio Duarte Fernandes, como Ouvidor-Geral; e Amílcar Fagundes Freitas Macedo, como Diretor da Escola Judicial Militar. Nossos cumprimentos também à Desembargadora Maria Emília Moura da Silva, que compõe a Diretoria como Ouvidora da Mulher.
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, com adesão pessoal do Excelentíssimo Desembargador Fernando Armando Ribeiro e do Excelentíssimo Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações pela posse da nova Diretoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região/ Estado de Minas Gerais para o biênio 2026-2027. Desejamos êxito aos Desembargadores empossados Sebastião Geraldo de Oliveira (Presidente); José Marlon de Freitas (1º vice-presidente), Maria Cecília Alves Pinto (2ª vice-presidente); Maristela Íris da Silva Malheiros (corregedora), Antônio Gomes de Vasconcelos (vice-corregedor), Maria Cristina Diniz Caixeta (ouvidora e ouvidora da Mulher) e Vicente de Paula Maciel Júnior (vice-ouvidor).
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações pela posse Comissão Executiva do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) e do Fórum Fundiário Nacional para o biênio 2026-2027. Desejamos êxito aos empossados: Desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, Presidente, Marcus da Costa Ferreira, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que assume a 1ª vice-presidência; a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Corregedora da Justiça do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Paraná, que ocupará a 2ª vice-presidência; o desembargador Raimundo Nonato da Costa Maia, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, eleito 1º tesoureiro; e o desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, corregedor-geral da Justiça do Estado do Tocantins, eleito 2º secretário.
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, foi aprovado voto de pesar à senhora Fernanda Maciel, esposa, extensivo aos familiares e amigos, em especial aos filhos Henrique Costa Ferreira Júnior, Ana Clara de Paula Ferreira e Estela Maciel, pelo falecimento do influenciador Henrique Costa Ferreira (conhecido nacionalmente como Henrique Maderite), ocorrido no dia 06/02/2026. Nossos mais sinceros sentimentos.
Endereços:
– Fernanda Maciel (Rua Fonte, 240, Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP: 34006-071)
– Henrique Costa Ferreira Júnior (Rua José Cláudio Rezende, 270, Estoril/Belo Horizonte- MG, CEP: 30494-230)
– Ana Clara de Paula Ferreira (Rua Das Acácias, 1.240, Condomínio Village Terrasse, Nova Lima/MG, CEP: 34007-000)
– Estela Maciel (Rua Fonte, 240, Vila da Serra, Nova lima/MG CEP: 34006-071)
Voto de pronto restabelecimento
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão de todos os desembargadores, foi aprovado voto de pronto restabelecimento ao Excelentíssimo Desembargador Rúbio Paulino Coelho, manifestando rápidas melhoras e pleno restabelecimento de sua saúde.
PROCESSOS EM PAUTA DA JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000293-41.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000233-90.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Marcelo Pinto Ferreira
Advogado(a/s): João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes, para manter o acórdão embargado, vencidos os desembargadores Jadir Silva, relator, e Fernando Armando Ribeiro que deram provimento aos embargos infringentes e manter a absolvição do militar, nos termos do art. 439, alínea “b” do CPPM.
Relator para acórdão Desembargador Osmar Duarte Marcelino, revisor.
Fez sustentação oral o advogado João Carlos Boaventura
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000290-86.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000387-54.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Murilo Júnior Cardoso
Advogado(a/s): Luiz Fernando Valladão Nogueira (OAB/MG 047254) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, negou provimento aos embargos infringentes, para manter o acórdão embargado em seus exatos fundamentos.
Fez sustentação oral o advogado Israel Felipe Martins Damasceno (OAB/MG 151000)
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Processo n. 2000284-79.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000036-07.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Embargado: Gleisson Alves Ferreira
Advogado(a/s): Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135) e outro(a/s)
Decisão: o Tribunal Pleno, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes e de nulidade para condenar o Sd PM Gleisson Alves Ferreira pela prática do crime previsto no artigo 312 do Código Penal Militar à pena de 1 (um) ano, 6 (seis) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, vencidos Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Jadir Silva que negaram provimento ao recurso.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000157-78.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000423-24.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Victor Neri Santos
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar de perda superveniente do objeto, suscitada pela Defensoria Pública, e no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a representação, para declarar a perda da graduação do ex-Cabo PM Victor Neri Santos, com sua exclusão das fileiras da PMMG, nos termos do art. 125, § 4º, da CR e do art. 102 do CPM.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000268-28.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000170-36.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: José Braz de Morais
José Jairo Menezes
William Gonçalves Menezes
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa dos representados e, no mérito, também à unanimidade, julgou procedente a presente representação em desfavor dos representados William Gonçalves Menezes, José Braz de Morais e José Jairo de Menezes, para excluí-los dos quadros da sua corporação.
REPRESENTAÇÃO PARA PERDA DA GRADUAÇÃO
Processo n. 2000270-95.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 0005156-60.2023.8.13.0313
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representado: Joel Pereira dos Reis
Advogado: Rodrigo Manhães de Oliveira (OAB/MG 228207)
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, julgou procedente a presente representação, a fim de que seja decretada a perda da graduação do 2º Sgt PM QPR Joel Pereira dos Reis.
PROCESSO COLOCADO EM MESA
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000178-20.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Luciano dos Reis Pereira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão, o Tribunal Pleno, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento do Tribunal Pleno, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.