ATA DA 124ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 04/02/2025 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 16h08min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Fernando Rodrigues Martins
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000277-24.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 2000484-11.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Michelli Carvalho Menon
Impetrante/Advogado: Thiago Almeida de Oliveira (OAB/MG (095819)
Coatora apontada: Juiz de Direito Substituto da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000752-74.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Recorrentes: Lucas Emanuel Andrade Ferreira
Mateus de Oliveira Nascimento
Advogado: Guilherme Henrique Pereira de Souza (OAB/MG 205586)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria negou provimento ao presente recurso para manter o arquivamento do procedimento investigatório criminal, sendo vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha, relator, que extinguiu o processo sem resolução de mérito.
Relator para acórdão desembargador Rúbio Paulino Coelho.
Fez sustentação oral o advogado Guilherme Henrique Pereira de Souza
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000787-25.2024.9.13.0004
Referência: processo n. 2000638-97.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Corrigente: Júlio César Alves Pinto
Advogado: Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861)
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento à correição parcial, mantendo-se a decisão de primeira instância que indeferiu o pedido de aplicação de transação penal e do ANPP, sendo vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu provimento ao recurso para anular a decisão impugnada.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000449-48.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorridos: Ângelo Lúcio de Jesus (1)
Rafael Souza Jatoba (2)
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s) (1)
Priscila de Paula Coelho (OAB/MG 120096) (2)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso para manter a decisão impugnada nos seus exatos termos, sendo vencido o desembargador Osmar Duarte Marcelino, relator, que deu provimento ao recurso ministerial para modificar a decisão recorrida e, por conseguinte, estabelecer a competência do Juiz de Direito, de forma singular, quanto ao processamento e julgamento do crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do Código Penal brasileiro,
Relator para acórdão desembargador Fernando Galvão da Rocha
APELAÇÃO
Processo n. 2000452-40.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Leonardo Marcolino Ferreira
Advogado(a/s): Daniel Rodrigo Fins de Oliveira Santos (OAB/MG 172793) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação para apenas reconhecer a atenuante prevista no artigo 72, inciso II, do CPM, fixando a pena definitiva no patamar de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção, no regime aberto, concedida a suspensão condicional da pena pelo período de dois anos, com as condições impostas na sentença de primeiro grau.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR PARA JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇAO
Processo n. 2000663-48.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Valter Martins da Silva
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSSOS EM PAUTA DE JUGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000261-70.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000530-03.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Joanes Otávio Gomes
Advogado: Enio Henrique Teixeira (OAB/MG 107920)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s): Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Enio Henrique Teixeira.
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000255-63.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000654-89.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Renato Santana Pereira
Advogado: Vicente José da Silva (OAB/MG 117797)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s): Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo interno.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000255-63.2024.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000654-89.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Renato Santana Pereira
Advogado: Vicente José da Silva (OAB/MG 117797)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s): Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000249-56.2024.9.13.0000
Referência: processo 2000572-55.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Agravante: Charles Tadeu Rodrigues
Advogado: André Martins de Oliveira (OAB/MG 112645)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s): Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.