ATA DA 125ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 20/02/2025 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 15h27min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado votos de congratulações e felicitações com o Procurador de Justiça Rolando Carabolante, pela posse nas funções de ouvidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com Tenente-Coronel PM Paulo Geovanny Thomaino Dell Isola, parabenizando-o pela assunção do comando do Décimo Sexto Batalhão da PMMG, desejando-lhe pleno êxito na importante missão.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com Tenente-Coronel PM Carlos Eduardo Lopes, pela assunção ao comando do Primeiro Batalhão da PMMG, desejando-lhe pleno êxito na importante missão.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com Tenente-Coronel PM Cláudia Godinho Pereira Kuchenbecker, parabenizando-a pela assunção ao comando do Décimo Terceiro Batalhão da PMMG, desejando-lhe pleno êxito na importante missão.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com Major PM Ricardo Luís Amorim Gontijo Foureaux, parabenizando-o pela assunção ao comando do Batalhão da Polícia de Trânsito, desejando-lhe pleno êxito na importante missão.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000008-48.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000649-55.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Daniel da Silva Barbosa
Emanuel Romualdo Gonzaga
Impetrantes/Advogado(a/s): Beatriz Andrade Candeias (OAB/BA 76290)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem pleiteada.
Fez sustentação oral o advogado Nestor Távora
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2000010-06.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Corrigente: Diego Junio Vieira Santana
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Corrigido: Juiz de Direito Substituto da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar suscitada pelo Ministério Público para não conhecer da correição parcial, porém foi concedido habeas corpus de ofício para declarar a incompetência do juízo e, por consequência, declarar nulo o processo a partir do recebimento da denúncia, determinando o retorno dos autos à primeira instância, para o processamento e julgamento do feito pelo escabinato.
Fez sustentação oral a defensora pública Ana Luísa Toledo Alves
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000007-63.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000817-66.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Alan Marmute de Souza
Impetrante/Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicada a ação de habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000445-23.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargantes: Cléber Rodrigues Rosa
Jocimar Marcelo Ferreira
Advogado: Heliton Ferreira da Silva (OAB/MG 147095)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: A Segunda Câmara, por unanimidade, recebeu os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, mantendo, contudo, a decisão embargada em seus demais termos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000347-63.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Domingos Sávio de Mendonça
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO INOMINADO MILITAR
Processo n. 2000564-78.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Rondinelly Franco Rezende
Advogado: Alessandro Rubim Barbosa (OAB/MG 099335)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, mantendo, na íntegra, a r. decisão combatida.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo n. 2000273-84.2024.9.13.0000
Referência: processo n. 2000576-83.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Agravado: Bruno Norton Vieira
Advogado: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo de instrumento.
APELAÇÃO
Processo n. 2000453-91.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Tomaz Evaristo Franklin da Silva
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo.
APELAÇÃO
Processo n. 2000044-51.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Thiago Rodrigues Neri
Advogado(a/s): Landre Rafael de Carvalho (OAB/MG 168428) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Giselle Carmo e Coura (OAB/MG 103947) outro(a/s)
Decisão: Retirado de pauta a pedido da defesa.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000003-45.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gélson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Embargado: Wesley Alexandre da Silva
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000150-08.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Weverson Clayton Lara da Silva
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outros(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (e/s) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.