ATA DA 128ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 14/04/2025 (segunda-feira)
Início: 14h
Término: 15h10min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÃO
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal da Excelentíssima Senhora Procuradora de Justiça Elba Rondino, foi aprovado voto de pesar com os familiares, e com os sobrinhos, Doutor Bruno Tasca Cabral e Doutora Renata Tasca Cabral, pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça aposentado Joaquim Cabral Netto, ocorrido no dia 13 de abril de 2025.
Nossas mais sinceras condolências.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
Habeas Corpus
Processo n. 2000044-90.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Randolph Damião Soares Ezequiel
Impetrante/Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (MADEP 0740)
Coator apontado: Conselho Permanente de Justiça da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, denegou a ordem impetrada, vencido o desembargador Fernando Armando Ribeiro, que concedeu parcialmente a ordem.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000169-52.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andréa Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pelo Ministério Público e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
APELAÇÃO
Processo n. 2000827-41.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Saulo Fonseca da Costa
Defensora Pública: Ana Luiza Toledo Alves (Madep 0740)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público, para reformar a sentença de primeiro grau de jurisdição e condenar o 2º Sgt BM Saulo Fonseca da Costa, pela prática do crime capitulado no art. 301 do CPM, à pena de 1(um) mês de detenção, a ser cumprida em regime aberto, com direito a sursis.
APELAÇÃO
Processo n. 2000419-59.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Vagner da Silva Pinto
Advogado(a/s): Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter incólume a sentença colegiada de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo n. 2000252-33.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Rafael José Acassio Trindade
Defensora Pública: Ana Luisa Toledo Alves (Madep 0740)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: concedida “vista” dos presente autos ao desembargador Fernando Armando Ribeiro.
RESUMO DOS VOTOS
DESEMBARGADOR SÓCRATES EDGARD DOS ANJOS, RELATOR
Nego provimento ao presente ao recurso de apelação, mantendo a sentença a quo em seus exatos fundamentos.
DESEMBARGADOR JAMES FERREIRA SANTOS, REVISOR
Acompanha o relator
DESEMBARGADOR FERNANDO ARMANDO RIBEIRO
vista
APELAÇÃO
Processo n. 2000713-65.2024.98.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard do Anjos
Apelante: Danilo Fialho Cangussu
Advogado(a/s): Bruno Correa Lemos (OAB/MG 164958) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da defesa, para revogar o arquivamento do incidente de insanidade mental instaurado em favor do réu, determinando a sua continuidade, com a consequente designação de nova data para a realização da perícia.
APELAÇÃO
Processo n. 2000277-49.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Douglas Gomes Paulino
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000453-91.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Tomaz Evaristo Franklin da Silva
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Embargador: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso, para manter o acórdão embargado nos seus exatos termos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000001-78.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Fabiano de Oliveira Tonaco
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso para manter a respeitável sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo n. 2000318-79.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: João Paulo Pereira de Souza
Advogado: Yago Abrao Costa (OAB/MG 166968)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Paulo da Gama Torres (OAB/MG 055288) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo n. 2000298-91.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Everaldo Gonçalves Ferreira
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão:retirado de pauta a pedido da defesa.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.