ATA DA 128ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 25/03/2025 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 15h49min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura
PROPOSIÇÕES
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Rúbio Paulino Coelho, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Osmar Duarte Marcelino e do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com o Coronel M Carlos Frederico Otoni Garcia, Comandante Geral da PMMG, com o Tenente-Coronel PM Wanderson de Araujo Júnior, Comandante do 18º BPM e com os familiares, pelo lamentável morte do Sd PM Matheus de Souza Ribeiro, do 18º BPM, ocorrido em 24/03/2025.
Nossas condolêcias.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de pesar com a professora Luz Amparo Llanos Villanueva e com os familiares, pelo falecimento de seu pai.
Nossos sentimentos.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000031-91.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000095-89.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Charles Henrique Squarcio
Impetrante/Advogada: Talita Quézia de Assis (OAB/MG 156691)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
Fez sustentação oral a advogada Talita Quézia de Assis
PROCESSO COM PROSSEGUIMENTO DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000115-48.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Rhander Dedabio Romeu Silva
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apregoado o processo, não se fez presente o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo, inscrito para sustentação oral.
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pela defesa e no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, condenando o apelante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, ficando suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.
No prosseguimento da sessão, participaram do julgamento os desembargadores James Ferreira Santos e Fernando Armando Ribeiro.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000787-25.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Júlio Cesar Alves Pinto
Advogado: Vinícius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 084861) e outra
Embargado: Juíza de Direito Substituta da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, declarou de ofício a nulidade da decisão proferida no evento 291, que indeferiu o ANPP ao réu, para determinar o retorno dos autos à 4ª AJME, para que esta questão seja examinada pelo Conselho Especial de Justiça e por conseguinte, deu provimento aos embargos de declaração, aplicando efeitos modificativos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 2000500-68.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Daniel Josias Ribeiro Camelo
Advogados: Lucas Soares Gonçalves (OAB/MG 186895)
Rodrigo Otávio de Lara Resende (OAB/MG 088642)
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso, para manter a decisão agravada, vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha, que deu provimento ao recurso para reformar a decisão impugnada.
APELAÇÃO
Processo n. 2000312-12.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Anderson Cleiton Pereira
Advogado(a/s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000526-66.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Apelado: Gabriel Thayrone da Costa
Advogado: Rodrigo Baeta Andrade Almeida (OAB/MG 085662)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
APELAÇÃO
Processo n. 2000137-09.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelantes: Diego Sendon Braga
Estado de Minas Gerais
Advogado: Gabriel Valadares Silva Lima Costa (OAB/MG 168407)
Procurador(a/s) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Apelados: os mesmos
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa. Em relação ao recurso do Estado de Minas Gerais, por unanimidade, passou pela preliminar de cerceamento de defesa e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso. Deixou de arbitrar honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.
PROCESSOS ADIADOS PARA SESSÃO DO DIA 8/04/2025
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000017-10.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000034-46.2025.9.13.0000
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Dadson Lemos Fial
Impetrante/Advogada: Brenda Loren Carvalho Rodrigues (OAB/MG 232375)
Autoridade coatora: Corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais
Decisão: adiado para a sessão do dia 08/04/2025.
APELAÇÃO
Processo n. 2000519-14.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Miguel Lerins da Silva
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assistente: Carla Alves Pereira Borges Conde do Carmo (OAB/SP 498573)
Decisão: adiado para a sessão do dia 08/04/2025.
PROCESSO ADIADOS PARA SESSÃO DO DIA 8/04/2025
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000121-55.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Waldinei Nascimento de Caralho
Curador(a): Wanderci Nascimento de Carvalho
Advogado: Daniel Igor Mendonça (OAB/MG 096346)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado para a sessão do dia 08/04/2025.
APELAÇÃO
Processo n. 2000147-53.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Thiago Eugênio Caixeta Magalhães
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: adiado para a sessão do dia 08/04/2025.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.