ATA DA 131ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 22/05/2025 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 16h
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000233-56.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Almir da Fonseca Moreira
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso, para reformar a decisão primeva e fixar a competência do juiz singular para processar e julgar o delito de violência arbitrária, tipificado no art. 322 do CP comum.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000332-26.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Ricardo Lúcio de Souza Gonçalves
Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso, para reformar a decisão primeva e fixar a competência do juiz singular para processar e julgar o delito previsto no art. 322 do CP comum.
APELAÇÃO
Processo n. 2000048-58.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença primeva em seus exatos termos
APELAÇÃO
Processo n. 2000206-13.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Sherman Baccoli Monteiro de Souza (1)
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado(a/s): Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Sherman Baccoli Monteiro de Souza (1)
Rodrigo Ruas dos Santos (2)
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234) (1)
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s) (2)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa e deu provimento ao recurso ministerial, para condenar os réus pela prática do crime de falsidade ideológica, impondo ao 3º Sgt PM Rodrigo Ruas dos Santos, a pena total de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e, ao Cb PM Sherman Baccoli Monteiro de Souza, a reprimenda total de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, devendo as penas de ambos serem cumpridas em regime inicial aberto, concedido o sursis da pena.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000408-90.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Nilson Donizete de Oliveira
Advogado: Marcos Antônio da Silva Alves (OAB/MG 100563)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
Fez sustentação oral o advogado Marcos Antônio da Silva Alves
APELAÇÃO
Processo n. 2000411-48.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Nilson Donizete de Oliveira
Advogado: Marcos Antônio da Silva Alves (OAB/MG 100563)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gelson Mario Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intacta a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Marcos Antônio da Silva Alves
APELAÇÃO
Processo n. 2000261-58.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Aldo Matos Melo Júnior
Advogado: Aldo Matos Melo Júnior (OAB/MG 179174)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao desembargador Fernando Armando Ribeiro
Fez sustentação oral o advogado Aldo Matos Melo Júnior
APELAÇÃO
Processo n. 2000832-35.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Charles Stevenson Neves e Silva
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gelson Mário Braga e Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000284-07.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Rodrigo Moreira Gonçalves
Advogado(s): Henrique Estevão Pereira Chaves (OAB/MG 167787) e outro(s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração apenas para sanar a omissão apontada, mantendo, contudo, a decisão embargada em seus demais termos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.