ATA DA 137ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 08/07/2025 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 17h03min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Dr. Ivan Eleutério Campos
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000273-18.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Diego Filgueiras de Faria
Flávio Eduardo de Oliveira Ferreira
Jerônimo Schweigert dos Santos
José Roberto Emanuel de Oliveira
Leonardo Souza Maciel
Raphael Pinto de Almeida
Ulyres Alves da Silva Neto
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso para manter a sentença de primeiro grau, sendo vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha, relator, que deu provimento ao recurso ministerial para reformar integralmente a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
Relator para acórdão desembargador Rúbio Paulino Coelho, revisor.
Fez sustentação oral o defensor público Wilson Hallak Rocha
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000130-61.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000282-09.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Eduardo de Souza Pontes
Impetrante/Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade julgou, prejudicado a análise do mérito da presente ação de habeas corpus, pela perda do seu objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000134-98.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000614-70.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Albino Garcia Reis Neto
Impetrante(s)/Advogado(s): Bruno Vitor Coelho (OAB/MG 179881) e outro(s)
Autoridade coatora: Juíza de Direito da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, homologou a decisão que revogou a prisão preventiva decretada em desfavor do 1º Tenente PM QOR Albino Garcia Reis Neto e determinou a expedição imediata do respectivo alvará de soltura.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000132-31.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000528-05.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Paciente: Ailson Rodrigues Silva
Impetrante/Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Substituto da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente writ, pela perda do seu objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000131-46.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000602-93.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Valter Martins Da Silva
Impetrante/Advogado: Andrea Vanessa De Araujo (OAB/MG 174381)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000128-91.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000602-93.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Valter Martins Da Silva
Impetrante/Advogado: Andrea Vanessa De Araujo (OAB/MG 174381)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000013-92.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: José Renato Bazelenitz Pinheiro
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado(a/s): João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000046-91.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Domingos Sávio de Mendonça
Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111.515)
Embargado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000119-32.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000133-44.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente/Impetrante: Cleines Pinto de Oliveira
Autoridade coatora: Juíza de Direito Substituta da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o habeas corpus, por absoluta perda do objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000120-17.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000397-89.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente/Impetrante: Cleines Pinto de Oliveira
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000121-02.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000219-09.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente/Impetrante: Cleines Pinto de Oliveira
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000122-84.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000133-44.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente/Impetrante: Cleines Pinto de Oliveira
Autoridade coatora: Juíza de Direito Substituta da 2ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, não conheceu do presente writ.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000135-45.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Frederico Lucas Meireles Assunção
Advogados: Lorena Hermenegildo de Oliveira (OAB/MG 206957)
Dário Roque de Souza Lima (OAB/MG 222707)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
AGRAVO INTERNO
Processo n. 2000303-79.2025.9.13.0002
Referência: Processo n. 2000109-79.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Weider Cardeal Reis
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, conheceu do recurso e por maioria, deu provimento ao presente recurso para que o processo de referência (Processo n. 2000109-79.2025.9.13.0002) seja integralmente presidido e conduzido pela magistrado(a) substituto(a) da magistrada excepta, concedendo liminar para, imediatamente, suspender a marcha processual até o trânsito em julgado da decisão a ser proferida no presente julgamento, sendo vencido o desembargador Osmar Duarte Marcelino, que negou provimento ao recurso, mantendo a decisão que rejeitou liminar a exceção de impedimento
Relator para o acórdão o desembargador Fernando Galvão da Rocha,
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo n. 2001574-94.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Frederico Oliveira da Silva
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pelo agravado e no mérito, também por unanimidade, deu provimento ao recurso para reformar a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, determinando a concessão do benefício do indulto ao agravante.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000781-21.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Marcelo Luiz de Aguiar
Advogado: Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Frahia (OAB/MG 235641) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
Fez sustentação oral o advogado Rogério Sílvio dos Santos
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara. b