ATA DA 142ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 02/10/2025 (quinta-feira)
Início: 14h
Término:15h43min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Cleverson Raimundo Sbarzi Guedes
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSO COM PEDIDO DE “VISTA”
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000296-18.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Sandro Paulo Campos
Advogado: Marcos Ylram Parreira do Nascimento (OAB/MG 090148)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG
Decisão: em razão da não unanimidade no resultado, nos termos do art. 942 do CPC, suspenso o julgamento, sendo convocados os Desembargadores Fernando Galvão da Rocha e Osmar Duarte Marcelino.
Assistiu ao julgamento o advogado Marcos Ylram do Nascimento
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000210-25.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000397-89.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente/Impetrante: Cleines Pinto de Oliveira
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000214-62.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000784-33.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: John Wesley Teixeira Ribeiro
Impetrante/Advogado: Wanderson Wesley Grisóstimo Baía Júnior (OAB/MG 190994)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, denegou a ordem pleiteada, vencido o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000204-18.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000321-76.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Luciano Rodrigues da Silva
Impetrante/advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus pleiteada.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000203-33.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000918-72.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Cláudio Castro Alves
Impetrante/Defensora Pública: Luciana de Castro Linhares Machado (Madep 0635)
Autoridade coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, denegou a ordem de habeas corpus, sendo vencido o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000176-18.2023.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: João Batista Rodrigues Uchoa Pimenta
Advogado(a/s): Mauro Pereira de Abreu Júnior (OAB/MG 149547) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios, mantendo incólume o acórdão embargado, nos seus exatos termos.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000205-03.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000302-73.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Anderson Cleiton Pereira
Impetrante/Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior (OAB/MG)
Coator(a) apontado(a): Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, concedeu a ordem para afastar a exigência do pagamento do valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), arbitrado a título de reparação de danos, como condição do sursis da pena.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000813-83.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Luís Eustáquio Campos de Oliveira Soares
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000063-27.2024.9.13.0002 (segunda)
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Lucas Becker Teixeira
Fagner da Silva Ferreira
Advogado(a/s): Sumaya Taroco Berbelli Martins (OAB/MG 165617) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, para manter intacta a sentença de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo n. 2000037-32.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante Cleines Pinto de Oliveira
Advogado: Magno Edmundo Magalhães (OAB/MG 188416)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso para reformar o quantum da pena fixada em primeira instância pelo delito previsto no art. 166 do CPM, fixando-a em definitiva em 6 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, permanecendo inalterados os demais termos da sentença.
APELAÇÃO
Processo n. 2000174-14.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Antônio José Viana Campos
Advogado: Rodrigo Muterle Ribeiro (OAB/MG 150662)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta, sendo o presente processo convocado para a sessão de julgamento do dia 23/10/2025.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000402-43.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Daniel Batista Silva
Advogado(a/s): Regina Ribeiro Faria (OAB/MG 143756)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gélson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.