ATA DA 145ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 24/11/2025 (segunda-feira)
Início: 14h
Término: 15h24min
Presidente: Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Dr. Caius Vinícius Gonzaga Goulart
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000246-67.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000470-27.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Laura do Couto Azevedo da Silva
Impetrante/Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente writ, pela perda superveniente do seu objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000272-65.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000975-84.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Abelino Reis Sales
Impetrante/Advogado: Samuel Almeida Keller (OAB/MG 168555)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente writ, pela perda superveniente do seu objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000275-20.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000262-12.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Pacientes: Daniel da Silva Barbosa
Emanuel Romualdo Gonzaga
Impetrante/Advogado: Nestor Távora (OAB/MG 017582)
Coatora apontada: Juíza de Direito Substituta da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000249-22.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000319-24.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Alessandro Augusto da Silva
Impetrante/Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicada a presente ação de habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000251-89.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000319-24.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Impetrante/Paciente: Alessandro Augusto da Silva
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicada a presente ação de habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000250-07.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000319-24.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Impetrante/Paciente: Alessandro Augusto da Silva
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicada a presente ação de habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000261-36.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000319-24.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente/Impetrante: Alessandro Augusto da Silva
Coator apontado: Juiz de Direito Substituto da 5ª AJME
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicada a presente ação de habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000277-87.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000327-10.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Vera Lúcia Rodrigues
Impetrante(s)/Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Coatora apontada: Juíza de Direito Substituta da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem pleiteada
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000694-42.2022.9.13.0001
Referência: Processo n. 0000100-29.2003.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Donizete Tomé Fonseca
Advogado(a/s): Ana Flávia Pacheco Ramos (OAB/MG 192947) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, mantendo integralmente o v. acórdão embargado.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000108-31.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Alysson Felipe Alves Gomes
Advogada: Andrea Vanessa de Araújo (OAB/MG 174381)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, mantendo-se íntegro o acórdão anteriormente proferido.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2000470-61.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Frank Maciel d Jesus Almeida
Defensora Pública: Ana Luisa Toledo Alves (Madep 0234)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, para reformar a decisão de primeiro grau que decretou a extinção da punibilidade do réu, Cb PM Frank Maciel de Jesus Almeida, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2001151-60.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Randolph Damião Soares Ezequiel
Defensora Pública: Ana Luisa Toledo Alves (Madep 0740)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do presente recurso.
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo n. 2001107-47.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Corrigentes: Geraldo Júnior Meireles Maia (1)
Gustavo Soares Alcântara (1)
Advogado: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348) (1)
Corrigido(a): Juíza de Direito Substituta da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar arguida pelo representante do Ministério Público, para não conhecer da presente correição parcial.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2001097-97.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Carlos Daniel Freire Leite
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria, não conheceu do recurso, vencido o Desembargador Fernando Armando Ribeiro, que rejeitou a preliminar de não conhecimento e, no mérito, deu provimento ao recurso, para reformar a decisão a quo e determinar que seja designada audiência para verificação da voluntariedade do investigado quanto aos termos do ANPP ofertado pelo Ministério Público.
APELAÇÃO
Processo n. 2000159-36.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado dativo: Aguillar Augusto Pereira de Araújo (OAB/MG 210097)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença primeva em seus exatos fundamentos.
APELAÇÃO
Processo n. 0000907-24.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Yuri Salim Lima Salomão
Weidman Tadeu de Araújo Maia
Vitor Costa Santos
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta e incluído na sessão do dia 18/12/2025
APELAÇÃO
Processo n. 2000206-10.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Wesley Oliveira Gomes
Advogado: Arthur Fagundes de Souza Filho (OAB/MG 221780)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Leonardo Bruno Marinho Vidigal (OAB/MG 072327)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar de mérito suscitada pelo Estado de Minas Gerais e não conheceu do recurso de apelação.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.