ATA DA 146ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE
JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 04/12/2025 (quinta-feira)
Início: 14h
Término:17h18min
Presidente: Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Dr. Caius Vinícius Gonzaga Goulart
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÃO
Votos de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– com a desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, que se aposentou após 32 anos de dedicação à magistratura mineira, desejando-lhe felicidades e realizações na nova fase da vida que se inicia.
com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, Presidente do eg Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e toda sua equipe de magistrados, servidores e colaboradores, pela conquista inédita do prêmio CNJ de qualidade 2025 no grau máximo de excelência na prestação jurisdicional, durante o 19° Encontro Nacional do Poder Judiciário, sediado em Florianópolis (SC).
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar aos familiares, pelo falecimento da Ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, Assusete Dumont Reis Magalhães, externando profundas condolências e solidariedade por esta irreparável perda.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000285-64.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001194-06.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Cláudio Márcio Aparecido Lopes
Advogado(a/s): Atenir Barrros Ribeiro Júnior (OAB/MG 155013) e outro(a/s)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem pleiteada.
Apregoado o processo não se fez presente para sustentação oral o advogado Atenir Barrros Ribeiro Júnior.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000280-42.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000574-82.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Daltro Silveira Neto
Impetrante/Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (MADEP 0740)
Coator apontado: Juíza de Direito Substituta da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, concedeu a ordem, para determinar a designação de audiência destinada à verificação da voluntariedade do paciente quanto aos termos do ANPP ofertado pelo Ministério Público.
PROCESSOS EM PAUTA DEJULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000158-57.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Fernando Pantuzzo Salem
Advogado: José Gabriel Neto (OAB/MG 093431)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou as preliminares levantadas pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa, mantendo, por seus próprios e legítimos fundamentos, a sentença de primeiro grau.
Fez sustentação oral o advogado José Gabriel Neto
APELAÇÃO
Processo n. 2000891-54.2023.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado: Thiago Corrêa Malafaia (OAB/MG 236442)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso defensivo, mantendo, na íntegra, a r. sentença.
Fez sustentação oral o advogado Thiago Corrêa Malafaia
APELAÇÃO
Processo n. 2000637-50.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Fábio Marques de Almeida
Michel Lima Elpes
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, mantendo a sentença de primeiro grau, por seu próprios e legítimos fundamentos.
Fez sustentação oral defensor Wilson Hallak Rocha.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000174-14.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Antônio José Viana Campos
Advogado(s): Matheus Dantas Vilela (OAB/MG 201253)
Pablo Eduardo (OAB/MG 197048)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo n. 2001131-69.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Excipiente: Diego Júnio Vieira Santana
Defensora Pública: Ana Luíza Toledo Alves (Madep 0740)
Excepto: Juiz de Direito Substituto da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu da presente exceção de suspeição.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000406-20.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Michel Trovato dos Santos
Advogado: Jader Barcelos da Cunha (OAB/MG 152627) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou a preliminar arguida pela defesa e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo-se a sentença de primeiro grau de jurisdição em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000457-03.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelantes: Antônio Bernardes da Silva
Erik Luiz Braga Viegas
Advogado: Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo intacta a sentença de primeiro grau, por seus próprios e legítimos fundamentos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000446-33.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Ítalo Gustavo Pires
Advogado: Anderson Neves Sfredo (OAB/MG195433)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, mantendo a absolvição do apelado pelos crimes de recusa de obediência e de falsidade ideológica, nos termos do art. 439, alínea “e”, do CPPM
APELAÇÃO
Processo n. 2000398-74.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Roberto Mateus Barbosa
Advogado: Joaquim Alves da Rocha Júnior (OAB/MG 107625)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: adiado para a sessão do dia 11/12/2025.
APELAÇÃO
Processo n. 2000369-53.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Fábio Henrique de Sousa
Apelados: os mesmos
Advogado(a/s): Tiago Leonardo Juvencio (OAB/MG 125843) e outro(a/s)
Decisão: adiado para a sessão do dia 11/12/2025.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000539-28.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Wesley Simeão Vieira
Advogado: Adriano Soares Branquinho (OAB/DF 019172)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG 235641) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença a quo, em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Adriano Soares Branquinho
APELAÇÃO
Processo n. 2000148-67.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Mauro Sérgio Pinto
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, afastou as questões preliminares suscitada pela defesa e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau nos seus exatos e legítimos termos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.