ATA DA 149ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE
JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 05/02/2026 (quinta-feira)
Início: 14h
Término: 16h40min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Jose Aparecido Gomes Rodrigues
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 2001178-43.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Recorrentes: Leandro Antônio Alberto Batista
Vitor Augusto do Espírito Santo Ribeiro
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Recorrido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pela procuradora de justiça e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso defensivo, mantendo, na íntegra, a r. decisão combatida.
Fez sustentação oral o advogado Alexandre Marques de Miranda
APELAÇÃO
Processo n. 2000786-43.2024.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sidney Alexsander de Paiva Cruz
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença.
Fez sustentação oral a Defensora Pública Letícia Barra Vieira
APELAÇÃO
Processo n. 2000249-78.2023.9.13.0004 (2º julgamento)
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogada: Bianca Gomes Modafferi (OAB/MG 172980) – Dativa
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso defensivo, apenas para reduzir a reprimenda imposta ao réu, concretizando-a em 1 (ano), 10 (dez) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime semiaberto, mantendo a r. sentença quanto aos demais termos.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000010-81.2026.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Cláudio Márcio Aparecido Lopes
Impetrante/Advogado: Atenir Barros Ribeiro Junior (OAB/MG 155013)
Impetrado: Juiz Substituto da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000302-03.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000213-44.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Reginaldo Braga Monteiro
Advogado: Maruzam Alves de Macedo (OAB/MG 041134)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, não conheceu do presente habeas corpus.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000303-85.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2000427-56.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Paciente: Anderson Luiz Santos Gomes
Advogado: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o habeas corpus, em razão da perda superveniente do objeto.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2001131-69.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargantes: Diego Júnio Vieira Santana
Matheus Luiz Gontijo Oliveira
Defensora Pública: Ana Luíza Toledo Alves (Madep 0740)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000457-03.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargantes: Antônio Bernardes da Silva
Erik Luiz Braga Viegas
Advogado: Luiz Carlos de Morais (OAB/MG 160357)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000470-61.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Frank Maciel de Jesus Almeida
Defensora Pública: Ana Luísa Toledo Alves (Madep 0740)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000158-57.2024.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Fernando Pantuzzo Salem
Advogado: José Gabriel Neto (OAB/MG 093431)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para consignar, expressamente, a apreciação relacionada às omissões apontadas pela defesa quanto à dosimetria das penas aplicadas, mantendo-se, todavia, intacto, nos demais pontos, o acórdão hostilizado, pelos seus próprios e legítimos fundamentos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000140-61.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Naedson Lúcio de Carvalho
Advogado (a/s): Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes (OAB/MG 178469) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo.
Fez sustentação oral o advogado Leonardo Santamaria Alkmim Fagundes
APELAÇÃO
Processo n. 2000018-14.2024.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Sérgio Henrique Soares
Advogado(a/s): Rogério Silvio dos Santos (OAB/MG 210637)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de prescrição e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo.
Fez sustentação oral o advogado Rogério Sílvio dos Santos
APELAÇÃO
Processo n. 2000175-96.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Gustavo Sbampato Pereira de Santana
Advogado(a/s): Leopoldo de Vasconcelos Maria (OAB/MG 184702) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000718-90.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Apelado: Joubert Anselmo de Oliveira
Advogado(a/s): Regina Lúcia S. Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Estado de Minas Gerais, mantendo integralmente a sentença a quo.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000110-55.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Embargante: Ulisses Tito Alves
Advogado(a/s): Arthur Ângelo Furtado Rossi (OAB/MG 219101) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, mantendo-se íntegro o acórdão embargado, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.