ATA DA 151ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 09/12/2025 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 16h06min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Dr. Alcir Arantes
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000282-12.2025.9.13.0000
Referência: Processo n. 2001062-37.2025.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Vanderlei José Alves de Macedo
Impetrante/Advogado: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o habeas corpus, pela absoluta perda do objeto.
HABEAS CORPUS
Processo n. 2000288-19.2025.9.13.0000
Referência: IPM 111.571/2025
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Filipe Bernardes da Silva
Impetrante/Advogado: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)
Coator apontado: Comandante do 62º BPM
Decisão: a Primeira Câmara, unanimidade, julgou improcedente a ação de habeas corpus e denegou a ordem pleiteada.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULSGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000099-26.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Frencisney Siqueira dos Reis
Advogado(a/s): Jenner Silvério Jaculi (OAB/MG 157983) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Yago Abrão Costa (OAB/ MG 166968)
APELAÇÃO
Processo n. 2000277-72.2025.9.13.0005
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Elilson Rodrigues de Aquino
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Apelado: Ministério Público do Estado De Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença condenatória, em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Boas Neto
APELAÇÃO
Processo n. 2000507-63.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Marcelo Santos de Oliveira
Advogada: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado De Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença condenatória de primeiro grau, em seus exatos termos.
APELAÇÃO
Processo n. 2000752-02.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Carlos Augusto Pereira de Siqueira
Advogado: Cesar Ricardo de Oliveira Guimarães (OAB/MG 178551) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a pedido do advogado, processo foi adiado para sessão do dia 16/12/2025
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000423-53.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Daniel Faria Duarte
Advogado(a/s): Marcelo Moragas Puglia (OAB/MG 093567) e outros
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Raul Yussef Cruz Fraiha (OAB/MG 235641) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar suscitada pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de primeiro grau que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial.
Fez sustentação oral o advogado Daniel Aparecido Amorim
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000060-38.2025.9.13.0002
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Helder Aidar Furtado de Oliveira
Advogado(a/s): Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gustavo Brugnoli Ribeiro Cambraia (OAB/MG 099181) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 2000097-05.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Embargante: Edivaldo José da Cunha
Advogado(a/s): Clayton Fernandes Teixeira (OAB/MG 197280) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s) (e/s) do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.