ATA DA 156ª SESSÃO PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 03/03/2026 (terça-feira)
Início: 14h
Término: 15h48min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procurador de Justiça: Dr. José Aparecido Gomes Rodrigues
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo n. 2000418-97.2025.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Lucas Pinho Chacon de Azevedo
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas pela defesa e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação a Defensora Pública Silvana Lourenço Lobo
APELAÇÃO
Processo n. 2000048-61.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Cleines Pinto de Oliveira
Advogado: Magno Edmundo Magalhães (OAB/MG 188416)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a condenação imposta em primeiro grau.
Fez sustentação oral o advogado Magno Edmundo Magalhães
APELAÇÃO
Processo n. 2000313-63.2024.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelantes: Bruno Fernando Soares Dias
Wesley José Francisco Rodrigues dos Santos
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo n. 2000131-05.2023.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Antônio Carlos de Souza Siqueira (1)
Washington Luís Ferreira – Assistente de acusação (2)
Advogado(a/s): Cleuza Ribeiro dos Santos (OAB/MG 036327) e outro(a/s) (1) (3)
Arão da Silva Júnior (OAB/MG 123007) (2)
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Antônio Carlos de Souza Siqueira (1)
Alexandre Rodrigues Barbosa (3)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa e incluído na sessão do dia 17/03/2026.
APELAÇÃO
Processo n. 2000177-32.2025.9.13.0001
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelantes: Davino Crescêncio de Lima Júnior (1)
Richard Henriques dos Santos (2)
Tarsis Alves Mendes (3)
Wesley Adriano Leite (4)
Advogado(a/s): Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563) (1)(2)
Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218) e outro (a/s) (4)
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252) (3)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: Retirado de pauta a pedido da defesa e incluído na sessão do dia 17/03/2026.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo n. 2000379-34.2024.9.13.0004
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ronildo da Silva
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a/s)(es) do Estado: Gélson Mário Braga Filho (OAB/MG 088365) e outro(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.