ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 21/05/2020
Início: 14h
Término: 14h do dia 22/05/2020
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000000-26.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: Alexssandre Policarpo de Oliveira
Advogado(a/s): Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)
Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 050328)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar para promover a cassação da sentença e retornar os autos à fase de produção da prova pericial.
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000012-43.2018.9.13.0002
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: João Batista de Jesus Carlos
Advogado(a/s): Leandro Augusto de Souza (OAB/MG 115161) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar levantada e, no mérito, também á unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a abalizada sentença “a quo”.
APELAÇÃO
Processo PJe n. 1000076-27.2016.9.13.0001
Relator: Juiz Jadir Silva
Apelante: José Costa Júnior
Advogado(a/s): Aurélio Pajuaba Nehme (OAB/MG 081446) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa para sustentação oral, nos termos do art. 35B, inciso III do Regimento Interno, devendo o referido processo ser incluído na pauta da sessão de julgamento presencial.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo PJe n. 1000010-70.2018.9.13.0003
Relator: Juiz Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Thomas Antônio Silva Fioreze
Advogado: Celestino Januário Bacelar (OAB/MG 120013)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem atribuir-lhes efeitos infringentes, apenas para sanar a contradição apontada.
Participou do julgamento o Juiz Fernando Galvão da Rocha.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão virtual, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.