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Data: 11/02/2020
Início: 14h
Término: 14h55min
Presidente: Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho
Presentes: Exmos. Srs. Juízes Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: José Alberto Sartório de Souza
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foram aprovados os seguintes votos de congratulações:
– Com a Procuradora de Justiça Maria Inês Rodrigues de Souza, indicada pelo quinto constitucional do Ministério Público, para nomeação ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
– Com a Promotora de Justiça, Paula Cunha e Silva, indicada pelo quinto constitucional do Ministério Público, para nomeação ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Pesquisa de jurisprudência
Por solicitação do Eminente Procurador de Justiça, José Alberto Sartório de Souza, foi destacada a necessidade de se proceder à busca de revisão na pesquisa de Jurisprudência, em razão da dificuldade de se realizar consultas no sistema.
Voto Pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Rúbio Paulino Coelho, com adesão do Procurador de Justiça, Doutor José Alberto Sartório de Souza, foi aprovado voto de pesar com o Coronel Roberto Soares Terra, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Luzia Gonçalves Terra (Dona Zizinha), manifestando as mais sentidas condolências.
PROCESSO COLOCADO EM MESA
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo n. 1000053-10.2019.9.13.0002
Relator: Juiz Rúbio Paulino Coelho
Embargante: Fábio Arciso Teixeira Malta
Advogados: Adilson Vieira Pinto (OAB/MG 136307) e outro
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 078201)
Assunto: 10328 – Reintegração
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão de processo físico, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Juiz Rúbio Paulino Coelho, Presidente da Primeira Câmara.