ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (24/02/2022)

  ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

Data: 24/02/2022
Início: 14h
Término: 16h30min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Sócrates Edgard dos Anjos e James Ferreira Santos
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão. 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002938-11.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos 
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: R.M.A
Advogado(a/s): Renato Batista Carvalhais (OAB/MG 170358)
Edmar Pinto de Assis (OAB/MG 204135)
Jéssica Batista Couto (OAB/MG 182502)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 
Decisão:  concedida “vista” ao Desembargador James Ferreira Santos, devendo o processo entrar na pauta do dia 10/03/2022 
Fez sustentação oral o advogado Edmar Pinto Assis. 

APELAÇÃO
Processo n. 0000907-24.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelantes: Weidman Tadeu de Araújo Maia
Yuri Salim Lima  
Vitor Costa Santos
Advogados: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Jorge Vieira da Rocha Júnior (OAB/MG 159247)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador relator, devendo processo ser incluído na pauta do dia 10/03/2022. 

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002427-86.2013.9.13.0003 
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Alessandro Dias Pereira
Advogado(s): Alexandre Lemos Gonçalves (OAB/MG 090720) e outro(s)  
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 
Decisão: a Segunda Câmara, por maioria de votos, passou pela preliminar de nulidade, arguida pela defesa. Ficou vencido o Desembargador James Ferreira Santos, que ficou na preliminar.
No mérito, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso, para reformar, a sentença, absolvendo, por conseguinte, o apelante Cb PM Alessandro Dias Pereira do delito que lhe fora imputado, fazendo-o com os fundamentos do art. 439, alínea “e”, do CPPM.

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000095-62.2020.9.13.0005   
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ramon Ribeiro Freitas  
Advogado: Rogério Gomes Barbosa   (OAB/MG 124843)
Apelado: Estado de Minas Gerais 
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG  057887)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, deu provimento ao presente recurso de apelação, para anular o ato de sanção publicado no BI n. 20 de 10/03/20 – 3ª RPM.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000029-82.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Paulo Cipriano Gomes
Advogado(a/s): Tais Regina Ferreira (OAB/MG 110131) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais 
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG  057887)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau.

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
Processo eproc n. 2000059-20.2020.9.13.0005  
Relator: Desembargador James Ferreira Santos 
Embargante: Abel David Neto 
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior   (OAB/MG 131560)    
Embargado: Estado de Minas Gerais 
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG  057887)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade de votos, rejeitou os presentes embargos de declaração.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial remota, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Jadir Silva, Presidente da Segunda Câmara.