ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (08/03/2022)

ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL REMOTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

Data: 08/03/2022
Início: 14h
Término: 16h21minutos
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Rúbio Paulino Coelho e Fernando Galvão da Rocha.
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão. 

 PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000025-89.2022.9.13.0000 
Referência: Processo 2000674-79.2021.9.13.0003 
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Rafael de Moura Alves Pereira
Impetrante/Advogada: Cristiana Elias Francisco Ribeiro (OAB/MG 122341
Autoridade apontada como coatora: Juíza titular da 3ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO 
Processo eproc n. 2000138-05.2020.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 2001276-41.2019.9.13.0003 
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Wesley Fabrício Wiegratz Costa
Advogado(a/s): Regina Lúcia Stancioli Safe Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outro(a/s)       
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375).

APELAÇÃO 
Processo eproc n. 2000948-14.2019.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 2000883-19.2019.9.13.0003 
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Luiz Carlos Henrique
Advogado: Renato Lopes Costa (OAB/MG 078047)        
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição.

A sessão foi interrompida por 1h e 20 minutos, em virtude de ausência justificada pelo e. Desembargador Rúbio Paulino Coelho. O retorno do julgamento ocorreu às 16 horas, sendo apregoados os processos abaixo relacionados: 

APELAÇÃO 
Processo eproc n. 0002037-77.2017.9.13.0003
Relator: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Dikson Lopes Pereira
Advogado(a/s): Renata Fernandes Santos (OAB/MG 158762) 
Rodolfo Max (OAB/MG 158292)      
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de flagrante preparado arguida pela defesa e, no mérito, por maioria, negou provimento ao recurso, para manter a sentença de primeiro grau. Ficou vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu provimento parcial ao recurso para reduzir a pena imposta ao apelante, fixando em 03 (três) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto.

APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000596-93.2019.9.13.0002      
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Rúbio Paulino Coelho
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Cleber Robson Silva 
Elder Joaquim Cândido
Advogado(s): Domenico Natali Chiachio (OAB/MG 113618)  
Thiago Francisco Lima (OAB/MG 157818)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso. 

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000166-45.2021.9.13.0000   
Referência: Processo eproc n. 2000131-70.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha 
Agravante: Frederick Veríssimo de Andrade e Silva 
Advogado: Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395)     
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887) 
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente agravo de instrumento, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.  

APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000072-82.2021.9.13.0005 
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: João Carlos Pinto 
Advogada: Vania Albanez de Lemos Pinto (OAB/MG 175675)    
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador do Estado: Leonardo Canabrava Turra (OAB/MG 057887) 
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de primeiro grau de jurisdição.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial remota de julgamento, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Osmar Duarte Marcelino, Presidente da Primeira Câmara.