ATA DA  57ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (14/06/2022)

15/06/2022 17h22 - Atualizado em 15/06/22 17h22

ATA DA  57ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA

 Data: 14/06/2022

Início: 14h

Término: 15h13 minutos

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

 PROPOSIÇÃO

 Voto de congratulações e felicitações

 Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, pelo agraciamento com o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte.

 PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO

Processo eproc n.  2000095-65.2020.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelados: Lúcio Fernandes dos Santos

Igor Henrique Cardoso

Jonas Ferreira de Oliveira

Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)

Regina Lúcia Stancioli S. Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outo(a/s)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.

MATÉRIA CÍVEL

 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000011-08.2022.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000003-16.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Agravante: Antônio Franceildo Soares Matias

Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Dr. Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Dra. Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, deu parcial provimento ao presente agravo de instrumento para suspender tão-somente os efeitos da punição decorrente do procedimento administrativo disciplinar de número 101.129/2020.

Ficou vencido o Desembargador Osmar Duarte Marcelino que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo intocada a decisão agravada.

Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.

 AGRAVO INTERNO

Processo eproc n. 2000011-08.2022.9.13.0000

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Agravante: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Dr. Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Dra. Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Agravado: Antônio Franceildo Soares Matias

Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)

Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente recurso pelo julgamento do mérito do agravo de instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000037-06.2022.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000130-85.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Agravante: José Lúcio Rodrigues

Advogado(a/s): Carlos Eduardo Bellocchio Correa (OAB/MG 152209) e outro(a/s)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Dr. Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Dra. Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição que indeferiu o pedido de tutela de urgência.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.