ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (14/06/2022)
ATA DA 57ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 14/06/2022
Início: 14h
Término: 15h13 minutos
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÃO
Voto de congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, pelo agraciamento com o título de Cidadão Honorário de Belo Horizonte.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000095-65.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Lúcio Fernandes dos Santos
Igor Henrique Cardoso
Jonas Ferreira de Oliveira
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375)
Regina Lúcia Stancioli S. Zanforlin Pereira (OAB/MG 121096) e outo(a/s)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000011-08.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000003-16.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Antônio Franceildo Soares Matias
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Dr. Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Dra. Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, deu parcial provimento ao presente agravo de instrumento para suspender tão-somente os efeitos da punição decorrente do procedimento administrativo disciplinar de número 101.129/2020.
Ficou vencido o Desembargador Osmar Duarte Marcelino que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo intocada a decisão agravada.
Fez sustentação oral a advogada Adélia Rodrigues Campos.
AGRAVO INTERNO
Processo eproc n. 2000011-08.2022.9.13.0000
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Dr. Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Dra. Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Agravado: Antônio Franceildo Soares Matias
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente recurso pelo julgamento do mérito do agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000037-06.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000130-85.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: José Lúcio Rodrigues
Advogado(a/s): Carlos Eduardo Bellocchio Correa (OAB/MG 152209) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Dr. Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Dra. Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição que indeferiu o pedido de tutela de urgência.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.