ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (04/08/2022)
ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 04/08/2022
Início: 14h
Término: 16h31min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça, ex-Secretário do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e ex-oficial (Capitão) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Doutor Fernando de Abreu Mendes, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua irmã, Senhora Maria de Lourdes, ocorrido no dia 26 de julho de 2022.
A morte é uma lágrima no olhar de quem fica. É igual uma pétala que se solta da flor e deixa uma eterna saudade no coração.
Desejamos a paz, conforto, coragem e muito amor neste momento de tristeza.
Nossos pêsames.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Quintino do Prado, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua esposa Senhora Ivone Taglialegna Prado, corrido no dia 1º/08/2022.
A morte faz parte do ciclo natural. Contudo, esse momento traz muita dor e sofrimento.
Nossos pêsames.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de pesar com o Excelentíssimo Senhor Desembargador do TJMG Marcílio Eustáquio Santos, extensivo aos familiares e amigos, pelo falecimento de sua mãe, Senhora Adelaide Santos, ocorrido no dia 02/08/2022.
Os nossos pêsames pela lastimável perda, contudo, tenha fé que Deus aliviará seu sofrimento e o transformará em serena saudade.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000083-92.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000398-11.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: João Paulo Ávila de Castro
Impetrante/Advogada: Letícia Souza Matos (OAB/MG 171027)
Autoridade apontada como coatora: Juiz Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000087-32.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000415-47.2022.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Paciente: Herbert Lucas Costa Baião Pereira
Impetrante(s)/Advogado(s): Márcio Brandão de Paiva (OAB/MG 168564)
Autoridade apontada como coatora: Juiz Titular da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a presente ação de habeas corpus.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0000736-04.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargantes: Erlon Gonçalves de Carvalho
David Ferreira de Farias
Advogado: Rodrigo Suzana Guimarães (OAB/MG 065533)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de embargos de declaração oposto, pela defesa Erlon Gonçalves de Carvalho e David Ferreira de Farias, para declarar extinta a punibilidade dos embargantes, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 123, inciso IV, e art. 125, inciso VII e § 1º, do CPM.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0002773-67.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Weslley Tiago Ferreira Quadros
Advogados: Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Nelide Portela Costa Ferreira de Melo (OAB/MG 214693)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os.
Assistiu ao julgamento a advogada Nélide Portela Costa Ferreira Melo
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002224-51.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Danilo Pena Braga (1)
João Fidelis Mendes (2)
Advogados: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515) (1)
Rafael Egg Nunes (OAB/MG 1183950 (2)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pelas preliminares arguidas pelos apelantes, e no mérito, também por unanimidade, deu provimento aos recursos interpostos pela defesa, para reformar integralmente a sentença de primeira instância, no sentido de absolver os números 093.804-3, 2º Sgt QPR João Fidelis Mendes, e 141.332-7, Sd PM Danilo Pena Braga, da imputação de prática de tortura (art. 1º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997), com fundamento no art. 439, letra “e” (insuficiência de provas), do CPPM.
Fizeram sustentação oral os advogados Rafael Egg Nunes e Domingos Sávio de Mendonça.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000541-34.2021.9.13.0004
Referência: Processo eproc n. 2000321-76.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Eliezer da Costa Santos
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogado(s): Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou por todas as preliminares aventadas pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo apelante, para manter integralmente a sentença de primeiro grau que condenou o réu 3º Sgt PM Eliezer da Costa Santos à pena total e definitiva de 12 (dose) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, pelo cometimento dos crimes previstos no art. 2º, §§ 2º e 4º, inciso II, da Lei n. 12.850, de 2013 e no art. 308, § 1º do CPM.
Fez sustentação oral o advogado Warley Eduardo Boy.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0000169-36.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Cloves Bomfim de Morais
Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0000295-23.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Paulo Sérgio Cruz
Advogado: Carlos Eduardo Bellocchio Correa (OAB/MG 152209)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001971-69.2018.9.13.0001
Referência: Processo eproc n. 0001192-80.2019.9.13.0001
Relator: Desembargado Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargado James Ferreira Santos
Apelante: Flávio Robert Morais
Advogado(a/s): Antônio Vicente Coelho Campos (OAB/MG 091462)
Érica da Costa de Morais (OAB/MG 177930) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa do 3º Sgt PM Flávio Robert Morais, mantendo a sentença primeva em seus exatos temos.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000104-24.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Mário César Souza da Silva Junior
Advogado(a/s): Priscila Pereira de Oliveira (OAB/MG 186533) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.
Fez sustentação oral o advogado Edson Rodrigues de Oliveira (OAB/MG 178271)
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.