ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (09/08/2022)
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 09/08/2022
Início: 14h
Término: 15h47min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Gilberto Augusto de Mendonça
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÃO
Voto de louvor
Proposto pelo Excelentíssimo Desembargador Fernando Galvão da Rocha, com adesão pessoal do Excelentíssimo Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de louvor com o Doutor Leonardo Nemer Caldeira Brant, pela sua candidatura ao posto de jurista da Corte Internacional de Justiça (CIJ).
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000092-54.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000423-24.2022.13.0004
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Victor Neri Santos
Impetrante(s)/Advogado(s): Ulisses Sanches da Gama (OAB/MG 114135) e outro
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 4ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação, mantendo a prisão cautelar do paciente, salvo decisão em contrário da autoridade apontada como coatora ou quem lhe substitua
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000033-22.2020.9.13.0005 – 2º julg.
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Moises de Lemos Albanez
Advogado(a/s): Tais Regina Ferreira (OAB/MG 110131) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Ficou vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu parcial provimento ao recurso interposto, para declarar nula a punição lastreada no inciso XII do art. 13 da Lei 14.310/2002
Participaram do julgamento os Desembargadores James Ferreira Santos e Sócrates Edgard dos Anjos, sorteados.
APELAÇÃO
Processo n. 1000062-72.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Nathan Rodrigues Ferreira
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa e no mérito, também por unanimidade, conheceu parcialmente do apelo e, quanto à parte conhecida, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000109-12.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Leonardo Luiz Nobrega
Advogado(a/s): Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.
Fez sustentação oral o advogado Warley Eduardo Boy.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000501-76.2013.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: José Carlos Ribeiro Alves
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000131-70.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Apelante: Frederick Veríssimo de Andrade e Silva
Advogado(a/s): Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000089-21.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Walison Barbosa de Almeida
Advogada: Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000128-18.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apelado: João Paulo de Lima Araújo
Advogada: Renata Alessandra de Abreu e Silva (OAB/MG 108285)
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter intocada a sentença de primeiro grau de jurisdição.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.