ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (11/08/2022)

31/08/2022 17h09 - Atualizado em 31/08/22 17h09

ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA

 Data: 11/08/2022

Início: 14h

Término: 15h29min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos

Procurador de Justiça: Exmo. Dr. Gilberto Augusto de Mendonça

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

 Votos congratulações e felicitações

 Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o ilustre Tenente-Coronel PM Wesley Barbosa, Comandante da Companhia de Polícia Militar Independente de Rondas Ostensivas com Cães, por haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de criação da ROCCA, no dia 07/06/2022.

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o ilustre Coronel PM Ricardo Geraldo de Oliveira Viana, Comandante do Policiamento Especializado e com o Tenente-Coronel PM Carlos Eduardo Ferreira, Comandante da ROTAM, pelo transcurso do 21º aniversário do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitana (Btl ROTAM), ocorrido no dia 09/08/2022.

Na oportunidade, foram prestadas homenagens aos ex-comandantes do Batalhão, policiais destaques operacionais e administrativos e aos colaboradores da sociedade civil.

 Votos de pesar

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva., foram aprovados os seguintes votos de pesar:

 – Com a Senhora Ilma Boschi Tiago, mãe e os filhos Ricardo Boschi Tiago, Valéria Boschi Tiago, Cleveland Boschi Tiago, pelo falecimento do médico Doutor Jefferson Boschi Tiago, ocorrido no dia 05/08/2022

Com a Senhora Alice Campos e suas filhas Carolina Campos Tiago, Marina Campos Tiago e Joana Campos Tiago pelo falecimento de seu esposo o médico Doutor Jefferson Boschi Tiago, ocorrido no dia 05/08/2022.

Que Deus conforte os familiares e amigos neste momento de tristeza.

Nossos pêsames

 PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

 HABEAS CORPUS

Processo eproc n.2000089-02.2022.9.13.0000

Referência: processo 2000404-21.2022.9.13.0003

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Paciente: Kissy de Paula Andrade

Advogado: Márcio Brandão de Paiva (OAB MG168564)

Autoridade Coatora: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem requerida.

Fez sustentação oral o advogado Márcio Brandão de Paiva

HABEAS CORPUS

Processo eproc n. 2000065-71.2022.9.13.0000

Referência: processo 2000121-35.2021.9.13.0002

Relator: Desembargador Jadir Silva

Pacientes: Carlos Henrique Eleutério

Jadir Machado Veloso

Marcelo Josué de Almeida

Vagner Augusto Pereira de Carvalho

Alexandre José Reis de Assis

Alexsandro José Rodrigues

Kleber Nicolas da Silva

Impetrante/Advogado(a/s): Antônio Vicente Coelho (OAB/MG 091462)

Autoridade Coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME

Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador Relator

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

 APELAÇÃO

Processo eproc n. 0001076-74.2019.9.13.0001

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Revisor: Desembargador Jadir Silva

Apelante: Francisco Moreira Barbosa

Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo Ministério Público e no mérito, também por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, para alterar a fundamentação da absolvição do recorrente, 2º Sgt PM QPR Francisco Moreira Barbosa, para a alínea “a” do art. 439 do CPPM, mantidos os demais termos da sentença.

Fez sustentação oral o advogado Décio Nunes de Queiroz Filho

APELAÇÃO

Processo eproc n. 0001134-11.2018.9.13.0002

Relator: Desembargador Jadir Silva

Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelado: Everson Rawny de Sousa

Advogados: Juvenil de Souza Ignácio (OAB/MG 093507)

Paulo Ivando de Souza (OAB/MG 068955)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público, para manter a absolvição do Soldado PM Everson Rawny de Souza, nos termos do art. 439, letra “e”, do Código de Processo Penal Militar.

 Fez sustentação oral o advogado Paulo Ivando de Souza

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000223-57.2021.9.13.0002

Referência: Processo eproc n. 2000500-10.2020.9.13.0002

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Revisor: Desembargador Jadir Silva

Apelante: Paulo Tristão Pinto

Advogado(s): Cleuder de Oliveira Carvalho (OAB/MG 100279) e outro(s)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para confirmar a r. sentença penal condenatória de Primeira Instância.

APELAÇÃO

Processo eproc n. 0003338-31.2018.9.13.0001

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Revisor: Desembargador James Ferreira Santos

Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Apelado: Wallace Luiz Xavier

Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)

Decisão:  concedida “vista” dos autos ao Desembargador Jadir Silva.

 MATÉRIA CÍVEL

 AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000041-43.2022.9.13.0000

Referência: processo eproc n.  2000020-52.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Agravante: Caique Rafael Barbosa Soares

Advogado: Clovis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178)

Agravado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a decisão agravada.

APELAÇÃO

Processo eproc n. 1000055-11.2017.9.13.0003

Relator: Desembargador Jadir Silva

Apelante: José Augusto Moreira da Silva

Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Decisão: retirado de pauta, em virtude da homologação da desistência do recurso.

 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CÍVEL

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000095-62.2020.9.13.0005

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Embargante: Ramon Ribeiro Freitas

Advogado: Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)

Embargado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para sanar a omissão arguida quanto à distribuição do ônus da sucumbência, que agora ficará a cargo do ora embargado, fixando os honorários de sucumbência no importe de          R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.