ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (11/08/2022)
ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 11/08/2022
Início: 14h
Término: 15h29min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procurador de Justiça: Exmo. Dr. Gilberto Augusto de Mendonça
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o ilustre Tenente-Coronel PM Wesley Barbosa, Comandante da Companhia de Polícia Militar Independente de Rondas Ostensivas com Cães, por haver completado 65 (sessenta e cinco) anos de criação da ROCCA, no dia 07/06/2022.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o ilustre Coronel PM Ricardo Geraldo de Oliveira Viana, Comandante do Policiamento Especializado e com o Tenente-Coronel PM Carlos Eduardo Ferreira, Comandante da ROTAM, pelo transcurso do 21º aniversário do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitana (Btl ROTAM), ocorrido no dia 09/08/2022.
Na oportunidade, foram prestadas homenagens aos ex-comandantes do Batalhão, policiais destaques operacionais e administrativos e aos colaboradores da sociedade civil.
Votos de pesar
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva., foram aprovados os seguintes votos de pesar:
– Com a Senhora Ilma Boschi Tiago, mãe e os filhos Ricardo Boschi Tiago, Valéria Boschi Tiago, Cleveland Boschi Tiago, pelo falecimento do médico Doutor Jefferson Boschi Tiago, ocorrido no dia 05/08/2022
Com a Senhora Alice Campos e suas filhas Carolina Campos Tiago, Marina Campos Tiago e Joana Campos Tiago pelo falecimento de seu esposo o médico Doutor Jefferson Boschi Tiago, ocorrido no dia 05/08/2022.
Que Deus conforte os familiares e amigos neste momento de tristeza.
Nossos pêsames
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n.2000089-02.2022.9.13.0000
Referência: processo 2000404-21.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Kissy de Paula Andrade
Advogado: Márcio Brandão de Paiva (OAB MG168564)
Autoridade Coatora: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem requerida.
Fez sustentação oral o advogado Márcio Brandão de Paiva
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000065-71.2022.9.13.0000
Referência: processo 2000121-35.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Pacientes: Carlos Henrique Eleutério
Jadir Machado Veloso
Marcelo Josué de Almeida
Vagner Augusto Pereira de Carvalho
Alexandre José Reis de Assis
Alexsandro José Rodrigues
Kleber Nicolas da Silva
Impetrante/Advogado(a/s): Antônio Vicente Coelho (OAB/MG 091462)
Autoridade Coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: retirado de pauta pelo Desembargador Relator
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001076-74.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Francisco Moreira Barbosa
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de não conhecimento do recurso, arguida pelo Ministério Público e no mérito, também por unanimidade, deu provimento ao recurso de apelação, para alterar a fundamentação da absolvição do recorrente, 2º Sgt PM QPR Francisco Moreira Barbosa, para a alínea “a” do art. 439 do CPPM, mantidos os demais termos da sentença.
Fez sustentação oral o advogado Décio Nunes de Queiroz Filho
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001134-11.2018.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Everson Rawny de Sousa
Advogados: Juvenil de Souza Ignácio (OAB/MG 093507)
Paulo Ivando de Souza (OAB/MG 068955)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público, para manter a absolvição do Soldado PM Everson Rawny de Souza, nos termos do art. 439, letra “e”, do Código de Processo Penal Militar.
Fez sustentação oral o advogado Paulo Ivando de Souza
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000223-57.2021.9.13.0002
Referência: Processo eproc n. 2000500-10.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Paulo Tristão Pinto
Advogado(s): Cleuder de Oliveira Carvalho (OAB/MG 100279) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para confirmar a r. sentença penal condenatória de Primeira Instância.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0003338-31.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Wallace Luiz Xavier
Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Decisão: concedida “vista” dos autos ao Desembargador Jadir Silva.
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000041-43.2022.9.13.0000
Referência: processo eproc n. 2000020-52.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Caique Rafael Barbosa Soares
Advogado: Clovis Rodrigues Filho (OAB/MG 185178)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, para manter a decisão agravada.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 1000055-11.2017.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: José Augusto Moreira da Silva
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: retirado de pauta, em virtude da homologação da desistência do recurso.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000095-62.2020.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Ramon Ribeiro Freitas
Advogado: Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Advogado: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para sanar a omissão arguida quanto à distribuição do ônus da sucumbência, que agora ficará a cargo do ora embargado, fixando os honorários de sucumbência no importe de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais),
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.