ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (22/09/2022)
ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 22/09/2022
Início: 14h
Término: 15h23min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000542-19.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Alexandre Arcanjo de Carvalho Gomes
Advogado: Marllon Xavier Figueiredo (OAB/MG 172958) e outro
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou por todas as preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pela defesa, mantendo intacta a sentença de primeiro grau que condenou o réu Cb PM Alexandre Arcanjo de Carvalho Gomes a uma pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, pelo crime do art. 308, § 1º, do CPM.
Fez sustentação oral o advogado Adilson Vieira Pinto
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000264-58.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: 3º Sgt PM Alex da Silva Brandão
Advogado: Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a sentença absolutória do 3º Sgt PM Alex da Silva Brandão, nos termos do art. 439, letra “e”, do Código de Processo Penal Militar.
Fez sustentação oral o advogado Josan Mendes Feres
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000540-49.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Claudinei de Castro Rocha
Dimitre Frederick Kicke Basaia
Advogado(s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Apelados: os mesmos
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa, devendo ser incluído na sessão do dia 06/10/2022.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000149-91.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Manoel Daniel Monte Damião
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa, devendo ser incluído na sessão do dia 06/10/2022.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000223-57.2021.9.13.0002
Referência: Processo eproc n. 2000500-10.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Paulo Tristão Pinto
Advogado(a/s): Jorge Bernardino Tassi Junior (OAB/MG 211243) e outro(a/s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000541-34.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Eliezer da Costa Santos
Advogado: Warley Eduardo boy (OAB/MG 129718)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000473-30.2020,9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Roberto Procácio da Silva
Advogado: Luiz Cláudio Francia Silva (OAB/MG 135438)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.