ATA DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (07/11/2022)
ATA DA 68ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 07/11/2022
Início: 14h
Término: 15h34min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000116-82.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000704-23.2021.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Ezau Rocha Magalhães
Impetrantes/Advogados: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)
Bárbara Pinheiro Nogueira Soares (OAB/MG 205639)
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000124-59.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000335- 89.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Cleines Pinto de Oliveira
Impetrante: Alysson Felipe Alves Gomes
Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, julgou prejudicado o presente writ, pela perda do seu objeto.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002555-78.2014.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelantes: 3º Sgt PM QPR Beraldo Andrade de Oliveira
3º Sgt PM QPR Roberto Mauro Caetano
Advogado(s): Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085)
Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de inépcia da denúncia, levantada pela defesa dos apelantes e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, mantendo integralmente a decisão de 1ª Instância que condenou os 3º Sgt PM QPR Roberto Mauro Caetano e 3º Sgt PM QPR Beraldo Andrade de Oliveira nas sanções do art. 1º, inciso I, alínea “a”, c/c o § 4º, inciso I, da Lei n. 9.455/97, combinado com o art. 71 do Código Penal.
Fez sustentação oral o advogado Leandro Hollerbach Ferreira
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000261-77.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Farley Souza Silva
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Estrela Isis de Almeida Marinho (OAB/MG 175693)
Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563)
Ariel Almeida Barreto (OAB/MG 206710)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deixou de acolher a preliminar suscitada pelo apelante e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao presente apelo da defesa, mantendo intocável a decisão condenatória de 1ª instância, pelos seus próprios fundamentos.
Fez sustentação oral o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
APELAÇÃO
Processo n. eproc n. 0002357-93.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Arnaldo Rodrigues
Advogados: Carlos Galvão Neto (OAB/MG 106114)
Gustavo Nepomuceno Lopes (OAB/MG 156085)
Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819)
Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Defesa, para manter a condenação do apelante pela prática do delito de Desacato (art. 298, do CPM), com a pena fixada em 1 (um) ano e 1 (um) mês de reclusão, a ser cumprida em regime aberto, sem concessão do sursis, em razão da vedação do inciso II, alínea “a”, do art. 617 do Código de Processo Penal Militar.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001558-56.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Cristiano Alves Batista
Dival Lacerda Martins
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Cristiano Alves Batista
Dival Lacerda Martins
Advogado: Carlos Gomes da Costa (OAB/MG 170044)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa. Processo incluído na sessão do dia 17/11/2022.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001552-49.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Wanderson Lucas da Silva
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068) e outro(a/s)
Decisão: retirado de pauta. Processo incluído na sessão do dia 24/11/2022, a pedido da defesa.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001682-10.2016.9.13.0001
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Genésio Machado Alves
Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Genésio Machado Alves
Alex Dayrell Braga Mattar Handan
Advogado: Vinicius Ganzaroli de Ávila (OAB/MG 84861)
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (MADEP 0252)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa. Processo incluído na sessão do dia 17/11/2022.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000123-93.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Apelado: Wenderson Botelho da Silva
Advogada: Adélia Rodrigues Campos (OAB/MG 103219)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Estado de Minas Gerais, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição, nos seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Lordslle Rodrigues da Silva (OAB/MG 157581)
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão extraordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.