ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (28/02/2023)

01/03/2023 09h59 - Atualizado em 02/03/23 08h46

ATA DA  72ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA 

Data: 28/02/2023

Início: 14h

Término: 15h40min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.

Procuradora de Justiça: Exmo. Sra. Dra.; Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES 

Voto de pesar 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, foi aprovado voto de pesar pelo falecimento do advogado Doutor Danilo Pereira Borges, prestando condolências à sua família, em especial ao seu irmão Marcos Borges. 

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL 

HABEAS CORPUS

Processo eproc n. 2000018-63.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000692-69.2022.9.13.0002

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Paciente: Valter Martins da Silva

Impetrante/advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)

Autoridade apontada como coatora: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, julgou improcedente a presente ação de habeas corpus. 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL 

APELAÇÃO

Processo n. 0001432-40.2017.9.13.0001

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: 3º Sgt PM Henrique Mateus de Araújo Fernandes

Advogado: Domingos Sávio de Mendonça (OAB/MG 111515)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de ausência de fundamentação da sentença, suscitada pela defesa na Tribuna e, no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao recurso da defesa, mantendo a sentença condenatória proferida em primeira instância.

Fez sustentação oral Domingos Sávio de Mendonça. 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000492-93.2021.9.13.0003

Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Revisor: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Apelante: Wellington Carlos de Abreu

Advogado(a/s): Heraldo Maria de Oliveira (OAB/MG 182528) e outro(a/s)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, por maioria, deu provimento parcial ao recurso para decretar a absolvição do apelante em relação ao delito previsto no art. 15 (disparo de arma de fogo) da Lei 10.826/03.

Ficou vencido o Desembargador Osmar Duarte Marcelino, que negou provimento ao recurso, mantendo intocada a sentença condenatória de primeiro grau de jurisdição.

Relator para acórdão o e. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, revisor 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000100-90.2020.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha

Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Apelante: Franklin Linick Pereira Leite

Advogado: Evaldo Melgaço de Oliveira (OAB/MG 149547)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.

APELAÇÃO

Processo n. 2000344-79.2021.9.13.0004

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelante: Cabo PM Alan José Morais

Advogado(a/s): Leandro Hollerbach Ferreira (OAB/MG 077819) e outro(a/s)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, para reduzir a reprimenda imposta ao réu, tornando-a definitiva em 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de reclusão, fixando o regime inicial aberto para o cumprimento de pena.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara