ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (16/02/2023)
ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 16/02/2023
Início: 14h
Término: 14h34min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos de congratulações
Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:
– Com o Dr. Walid Machado Botelho Arabi, pela merecida nomeação para exercer as funções de Assessor Judiciário, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desejando-lhe pleno sucesso na importante missão que lhe caberá doravante.
ENDEREÇO
Dr. Walid Machado Botelho Arabi
Rua Tomaz Gonzaga, n. 685, Ap. 902, Bairro de Lourdes
CEP 30180-143, Belo Horizonte/MG
– Com a Dra. Nara da Silva Carvalho, pela merecida nomeação para exercer as funções de Assessora Jurídica, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desejando-lhe pleno êxito na importante missão que lhe caberá doravante.
ENDEREÇO
Dra. Nara da Silva Carvalho
Rua Conde de Linhares, n. 700, apt. 301, Bairro Cidade Jardim
CEP 30380-030, Belo Horizonte/MG
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000317-39.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Cb PM Fabiano de Oliveira Tonaco
Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182067) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar para extinguir a punibilidade do Cb PM Fabiano de Oliveira Tonaco, em razão da ocorrência da prescrição, nos termos do art. 125, VII, do CPM.
Assistiu ao julgamento o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo.
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000003-94.2023.9.13.0000
Referência: Portaria n. 116899/22 – IPM – 44º BPM
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Glendon Henrique Coelho Silva
Impetrante/Advogado: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)
Autoridade apontada como coatora: Comandante do 44º BPM
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000540-49.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargantes: Claudinei de Castro Rocha
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso
RECURSO INOMINADO
Processo eproc n. 2000160-98.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Recorrido: Cleines Pinto de Oliveira
Advogada: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252) – Defensora Pública
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000016-15.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Levi Nunes Aguilar de Araújo
Advogado: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: concedida “vista” ao Desembargador James Ferreira Santos
Fez sustentação oral o advogado Bruno Gonçalves dos Santos
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000110-94.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Gustavo José dos Santos
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa. O processo será julgado na sessão do dia 02/03/2023.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.