ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (16/02/2023)

16/02/2023 15h16 - Atualizado em 16/02/23 15h16

ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA 

Data: 16/02/2023

Início: 14h

Término: 14h34min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES 

Votos de congratulações 

Propostos pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foram aprovados os seguintes votos de congratulações e felicitações:

– Com o Dr. Walid Machado Botelho Arabi, pela merecida nomeação para exercer as funções de Assessor Judiciário, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desejando-lhe pleno sucesso na importante missão que lhe caberá doravante. 

ENDEREÇO

Dr. Walid Machado Botelho Arabi

Rua Tomaz Gonzaga, n. 685, Ap. 902, Bairro de Lourdes

CEP 30180-143, Belo Horizonte/MG

– Com a Dra. Nara da Silva Carvalho, pela merecida nomeação para exercer as funções de Assessora Jurídica, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão dos Servidores da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, desejando-lhe pleno êxito na importante missão que lhe caberá doravante. 

ENDEREÇO

Dra. Nara da Silva Carvalho

Rua Conde de Linhares, n. 700, apt. 301, Bairro Cidade Jardim

CEP 30380-030, Belo Horizonte/MG 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000317-39.2020.9.13.0002

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Revisor: Desembargador Jadir Silva

Apelante: Cb PM Fabiano de Oliveira Tonaco

Advogado(a/s): Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182067) e outro(a/s)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, acolheu a preliminar para extinguir a punibilidade do Cb PM Fabiano de Oliveira Tonaco, em razão da ocorrência da prescrição, nos termos do art. 125, VII, do CPM.

Assistiu ao julgamento o advogado Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo. 

HABEAS CORPUS

Processo eproc n. 2000003-94.2023.9.13.0000

Referência: Portaria n. 116899/22 – IPM – 44º BPM

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Paciente: Glendon Henrique Coelho Silva

Impetrante/Advogado: Roniceles Meireles Maia (OAB/MG 195348)

Autoridade apontada como coatora: Comandante do 44º BPM

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000540-49.2021.9.13.0004

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Embargantes: Claudinei de Castro Rocha

Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso 

RECURSO INOMINADO

Processo eproc n. 2000160-98.2022.9.13.0001

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrido: Cleines Pinto de Oliveira

Advogada: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252) – Defensora Pública

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso. 

MATÉRIA CÍVEL 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000016-15.2022.9.13.0005

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Apelante: Levi Nunes Aguilar de Araújo

Advogado: Bruno Gonçalves dos Santos (OAB/MG 198218)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Decisão: concedida “vista” ao Desembargador James Ferreira Santos

Fez sustentação oral o advogado Bruno Gonçalves dos Santos 

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000110-94.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Jadir Silva

Apelante: Gustavo José dos Santos

Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa. O processo será julgado na sessão do dia 02/03/2023. 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.