ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (02/03/2023)
ATA DA 75ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 02/03/2023
Início: 14h
Término: 15h24min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000815-95.2021.9.13.0004
Referência: Processo eproc n. 2000815-95.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Raniel Roseno dos Santos
Advogado: Francisco José Vilas Boas Neto (OAB/MG 107966)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Francisco José Vilas Boas Neto.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000302-73.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Anderson Cleiton Pereira
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior (OAB/MG 131.560)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, apenas para decotar da condenação a obrigação de pagar o valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), arbitrados a título de reparação dos danos causados pela infração, considerando que não houve instrução específica para esta questão, mantendo, contudo, a decisão condenatória de 1ª instância em seus demais termos.
Fez sustentação oral o advogado Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATERIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000013-41.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000386-65.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Paciente: Geraldo Antônio de Oliveira
Impetrante(s)/Advogado(s): Leandro de Deus Filho (OAB/MG 208603) e outro
Autoridade apontada como coatora: Conselho Especial de Justiça da 4ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 0002471-16.2010.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Humberto Alencar Sabino
Advogado: Djalma Pena da Silva (OAB/MG 136758)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos declaratórios.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
CORREIÇÃO PARCIAL
Processo eproc n. 2000596-51.2022.9.13.0003
Referência: Processo n. 2000038-79.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Corrigente: Washington Francisco Alves Machado
Advogado: Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330)
Corrigido: Juíza de Direito Titular da 3ª AJME
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento à presente correição parcial, mantendo intacta a decisão proferida em primeiro grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000573-76.2020.9.13.0003
Referência: Processo eproc n. 2000340-79.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Cb PM André Rodrigues Fernandes
Advogado(s): Carlos Gomes da Costa (OAB/MG 170044) e outro(s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo advogado e, no mérito, também à unanimidade, deu provimento parcial ao recurso apenas para alterar o quantum da pena, fixando-a em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, mantendo, contudo, a condenação do apelante no crime previsto no art. 305 do CPM.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001842-98.2017.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Alexandre Garcia Teixeira (1)
André Santos Barbosa (2)
Herbert de Oliveira Pereira (1)
Paulo Augusto Fiúza Correia (1)
Wedson Batista dos Anjos (1)
Advogado(a/s): Alexandre Marques de Miranda (OAB/MG 112330) (1)
Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s) (2)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa, sendo convocado para a sessão do dia 09/03/2023.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000110-94.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Gustavo José dos Santos
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Júnior (OAB/MG 131560)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso, mantendo na íntegra a respeitável sentença monocrática do Juízo “a quo”.
Fez sustentação oral o advogado Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior
APELAÇÃO
Processo eproc 2000118-71.2021.9.13.0005
Referência: Processo eproc n. 2000168-15.2021.9.13.0000
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Joel Fernandes Filho
Advogado(a/s): Leandra Aires Pacheco Sena Reis (OAB/MG 112708) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.