ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (09/05/2023)
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA
Data: 09/05/2023
Início: 14h
Término:15h22min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Fernando Marreiros Sarabando
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÃO
Voto de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Armando Ribeiro, com adesões pessoais do Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Galvão da Rocha e do douto Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de pesar com o Assessor Marcelo Carmona de Paula, pelo falecimento de sua irmã Aline Carmona de Paula, ocorrido no dia 20/04/2023.
A morte é uma lágrima que permanece no olhar de quem fica.
Desejamos a paz, conforto, coragem e muito amor neste momento de tristeza.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000060-15.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000246-69.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Paciente: Urias Silva
Impetrante(s)/advogado(a/s): Giovanni Junqueira Lemes (OAB/MG 193601) e outro(a)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000064-52.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000285-66.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Paciente: Eduardo Vieira Marcos
Impetrante/Advogada: Taciana Alves Ferreira (OAB/MG 166077)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, não conheceu do habeas corpus.
Ficou vencido o Desembargador Fernando Galvão da Rocha, relator, que concedeu a ordem de habeas corpus.
Relator para acórdão o Desembargador Fernando Armando Ribeiro.
Assistiu ao julgamento a advogada Taciana Alves Ferreira.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000771-22.2020.9.13.0001
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Embargante: Mário Pereira Neto
Advogado: Márcio Eustáquio Vieira Lopes (OAB/MG 101172)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000830-33.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Agravante: Kelve Maxwell de Oliveira
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu provimento ao presente recurso, para reformar a decisão impugnada e conceder o indulto natalino ao agravante.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000453-62.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Carlos Pereira dos Santos
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao presente recurso, para manter a decisão agravada e, por conseguinte, indeferir a concessão do indulto ao militar agravante
Ficou vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha, que deu provimento ao presente recurso para reformar a decisão impugnada e conceder o indulto natalino ao agravante.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000571-38.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Jason Novais Duarte
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (MADEP 0234)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, negou provimento ao recurso da defesa, mantendo, na íntegra, a r. decisão combatida.
Ficou vencido o desembargador Fernando Galvão da Rocha que deu provimento ao presente recurso para reformar a decisão impugnada e conceder o indulto natalino ao agravante.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000789-06.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador Fernando Galvão da Rocha
Revisor: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Apelante: Marcos Lopes Barba
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar levantada pela Procuradora de Justiça de não conhecimento do recurso e no mérito, e também por unanimidade, deu provimento ao presente recurso para reformar a sentença proferida em primeiro grau de jurisdição para absolver o apelante quanto aos crimes do art. 319 do CPM (prevaricação), com fundamento no art. 439, alínea “a”, do CPPM, e do art. 326 do CPM (violação de sigilo funcional), com fundamento no art. 439, alínea “b”, do CPPM.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001350-95.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Apelante: Paulo Roberto de Oliveira
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da defesa, apenas para reduzir a reprimenda do apelante, concretizando-a em 4 (quatro) anos, 4 (quatro) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto.
MATÉRIA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000171-33.2022.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000165-11.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Agravante: Glaysson de Souza Costa
Curadora: Maria José de Souza Costa
Advogado(a/s): Ana Paula Avelar dos Santos (OAB/MG 121405) e outro(a/s)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento, para manter intocada a decisão agravada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000011-71.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000009-86.2023.9.13.0005
Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro
Agravante: Ednilson Dias
Advogado: Ollyver Gladstone Goncalves Leite (OAB/MG 171898)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Primeira Câmara, por maioria, declarou a incompetência desta Justiça Militar para processar e julgar o feito, anulando todos os atos decisórios, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum.
Ficou vencido o desembargador Osmar Duarte Marcelino que reconheceu e declarou a competência da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, para o processamento e julgamento do feito de origem e dos recursos pertinentes.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que, para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.