ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (30/03/2023)
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 30/03/2023
Início: 14h
Término: 15h17min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Voto congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Marco Aurélio Zancanela do Carmo, pela assunção ao Comando da Quarta Região de Policia Militar de Minas Gerais, sediada em Juiz de Fora/MG, desejando-lhe pleno êxito nas suas novas atribuições.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000313-93.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Giovanni Moreira Zanetti Campos
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou por todas preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, conheceu do recurso interposto para negar-lhe provimento, mantendo intacto a respeitável sentença de primeiro grau de jurisdição.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000136-27.2023.9.13.0004
Referência: Processo eproc n. 2000175-92.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Agravado: Deyvid Roges Vieira
Advogado: Ruben de Arimateia Ribeiro (OAB/MG 102307)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de agravo de execução penal, para revogar a decisão proferida pelo Juízo “a quo” que extinguiu a punibilidade em virtude do indulto, e determinou o prosseguimento do cumprimento da prestação de serviço na forma estabelecida em audiência admonitória (Evento 152 – ATA1 – AJME, Processo n. 2000175-92.2021.9.13.0004).
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000116-10.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Lineker Fernandes Eugênio
Advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)
Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta devendo ser incluído na pauta da sessão no dia 13/04/2023
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000903-73.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Arthur Marques Lopes
Advogado(s): Cleuder de Oliveira Carvalho (OAB/MG 100279) e outro(s)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e no mérito, rejeitou-os.
PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000156-83.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Franklin Carvalho de Oliveira
Advogado: Ermerson Silva Kaizer (OAB/MG 150250)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Ermerson Silva Kaizer.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.