ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (30/03/2023)

31/03/2023 10h17 - Atualizado em 31/03/23 10h17

ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA 

Data: 30/03/2023

Início: 14h

Término: 15h17min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.

PROPOSIÇÕES

Voto congratulações e felicitações 

Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Coronel PM Marco Aurélio Zancanela do Carmo, pela assunção ao Comando da Quarta Região de Policia Militar de Minas Gerais, sediada em Juiz de Fora/MG, desejando-lhe pleno êxito nas suas novas atribuições.

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL

 APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000313-93.2020.9.13.0004

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Revisor: Desembargador Jadir Silva

Apelante: Giovanni Moreira Zanetti Campos

Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou por todas preliminares arguidas pela defesa e, no mérito, também à unanimidade, conheceu do recurso interposto para negar-lhe provimento, mantendo intacto a respeitável sentença de primeiro grau de jurisdição.

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL

Processo eproc n. 2000136-27.2023.9.13.0004

Referência: Processo eproc n. 2000175-92.2021.9.13.0004

Relator: Desembargador Jadir Silva

Agravante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Agravado:  Deyvid Roges Vieira

Advogado: Ruben de Arimateia Ribeiro (OAB/MG 102307)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso de agravo de execução penal, para revogar a decisão proferida pelo Juízo “a quo” que extinguiu a punibilidade em virtude do indulto, e determinou o prosseguimento do cumprimento da prestação de serviço na forma estabelecida em audiência admonitória (Evento 152 – ATA1 – AJME, Processo n. 2000175-92.2021.9.13.0004).

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000116-10.2021.9.13.0003

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Revisor: Desembargador James Ferreira Santos

Apelante: Lineker Fernandes Eugênio

Advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)

Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG  087336)

Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: retirado de pauta devendo ser incluído na pauta da sessão no dia 13/04/2023

PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000903-73.2020.9.13.0003

Relator: Desembargador James Ferreira Santos

Embargante: Arthur Marques Lopes

Advogado(s): Cleuder de Oliveira Carvalho (OAB/MG 100279) e outro(s)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e no mérito, rejeitou-os.

PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CÍVEL

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000156-83.2021.9.13.0005

Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos

Apelante: Franklin Carvalho de Oliveira

Advogado: Ermerson Silva Kaizer (OAB/MG 150250)

Apelado: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

Fez sustentação oral o advogado Ermerson Silva Kaizer.

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.