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ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 27/04/2023
Início: 14h
Término: 14h52min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Fernando Marreiros Sarabando
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votoe congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Cabo PM Deiverson Simões Canabrava, da 1ª Cia PM Ind. PVD, a Guardiã dos Lares, por haver, com muito profissionalismo e presteza, auxiliado em um parto às 11 horas do dia 20 do corrente mês, na Avenida do Contorno, próximo à Rodoviária.
Durante patrulhamento na Avenida do Contorno, referido militar foi acionado por transeuntes que lhe informaram sobre um veículo em trânsito de emergência com uma gestante na iminência de realização de um parto. A viatura policial abriu o trânsito para o veículo em direção ao Unimed BH, porém tiveram que estacionar no meio do trajeto, pois não daria mais tempo. O Cabo Simões, rapidamente, diligenciou pela segurança do trânsito e dos envolvidos no meio do Avenida do Contorno para a realização do parto, o que ocorreu com sucesso. Mãe e filho passaram bem e, após, foram encaminhados ao hospital.
Estendo este voto de congratulações e felicitações ao Excelentíssimo Senhor Coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento, digno Comandante-Geral da gloriosa Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em ter nas fileiras da Corporação um policial militar de tamanha envergadura, de muita importância e relevância ao cargo que exerce.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000030-77.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000145-92.2023.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Rodrigo Didonet de Assis
Advogada/Impetrante: Juliane da Silva Miranda Pereira (OAB/MG 212547)
Autoridade apontada como coatora: Juiz Titular da 2ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, denegou a ordem impetrada.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Processo eproc n. 2000151-02.2023.9.13.0002
Referência: Processo eproc n. 2000292-55.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Excipiente: Alysson Felipe Alves Gomes
Defensora Pública: Maria Cristina Ferreira de Carvalho (Madep 0252)
Excepto: Juiz de Direito Titular da 2ª AJME
Decisão: retirado de pauta – decisão monocrática.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000312-74.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Edilson Fernandes da Silva
Advogado: Evaldo Melgaço de Oliveira (OAB/MG 149547)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público, para reformar a sentença primeva e condenar o militar, ora apelado, apenas em relação ao crime de desacato a militar (art. 299 do Código Penal Militar), fixando a pena definitiva em seu mínimo legal, ou seja, 6 (seis) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto e, também, acolheu o pedido ministerial de substituição da pena por tratamento ambulatorial, de acordo com o art. 113 do CPM.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000760-61.2019.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Evandro Gonçalves Zacarias
Advogados: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(s)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar arguida pelo apelante e, no mérito, também por unanimidade, negou provimento ao recurso de ministerial, para manter intacta a sentença de 1º grau.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000058-38.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Luciano Henrique de Sousa Moreira
Advogado: Rodrigo Suzana Guimarães (OAB/MG 065553)
Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000083-14.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Bruno Eduardo Ribeiro
Advogado: Antônio Carlos de Melo (OAB/MG 137124)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou a preliminar arguida pela defesa de incompetência da Justiça Militar para julgar o feito, com fulcro no § 4º do art. 125 da Constituição Federal, e no mérito, também, à unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação.
Fez sustentação oral o advogado Antônio Carlos de Melo.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000103-68.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Mara Alessandra Abade Aleixo
Advogado(a/s): Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Interessado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, ficou na preliminar de não conhecimento do recurso de apelação, levantada, de ofício, pelo Desembargador Jadir Silva, relator.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 1000023-72.2018.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Thiago Madureira Barbosa
Advogado: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000110-94.2021.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Embargante: Gustavo José dos Santos
Advogado: Luiz Antônio Novais de Oliveira Junior (OAB/MG 131560)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.