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ATA DA 81ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 04/05/2023
Início: 14h
Término: 15h25min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procurador de Justiça: Exmo. Sr. Dr. José Fernando Marreiros Sarabando
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos e do douto Procurador de Justiça, Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de congratulação e felicitação com o Excelentíssimo Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, pela justa homenagem recebida – na revista Decisão –, referente à “Autonomia do Judiciário” – consagrada pela Carta Magna de 1988 e reafirmada, no ano seguinte, pelas Constituições estaduais –, em que há justo reconhecimento de sua excelência como um dos primeiros a destacar-se na trincheira do associativismo judicial
Para uma aproximação mais aprofundada do objeto de análise discutido (associativismo judicial), apresenta-se a necessidade de também investigar o tema sob aspectos mais amplos: o da formação acadêmica dos profissionais do direito e da utilização de saberes profissionais do campo do direito no debate público, processo que exige uma abordagem da atuação do magistrado para além dos espaços a eles consagrados (os tribunais) na democracia contemporânea. Além disto, realiza-se neste trabalho uma breve abordagem histórica.
O conspícuo Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro foi um dos primeiros, até os dias de hoje, a destacar-se na GALERIA dos grandes nomes da magistratura mineira e brasileira, por questão de inteira justiça, e sem favor algum.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do douto Procurador de Justiça, Doutor José Fernando Marreiros Sarabando, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Tenente Coronel PM Jardel Eduardo da Silva, Comandante do 31º BPM sediado em Conselheiro Lafayete, pelas solenidades que ocorrerão no dia 09/05/2023, data do transcurso do 25º aniversário de instalação daquele Batalhão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000058-38.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Luciano Henrique de Sousa Moreira
Advogado: Rodrigo Suzana Guimarães (OAB/MG 065553)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, para manter a sentença absolutória, pelos próprios fundamentos.
Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Suzana Guimarães.
PETIÇÃO
Processo eproc n. 2000026-40.2023.9.13.0000
Referência: 2000851-12.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Requerente: Wander Fernandes Nogueira
Advogado: Geovane Venâncio (OAB/MG 167916)
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, para manter a decisão recorrida.
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000299-50.2022.9.13.0001
Referência: Processo eproc n. 0001498-83.2018.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Agravante: Marcelo de Souza Resende Vieira
Advogado(a/s): João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986) e outro(a/s)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta em virtude de decisão monocrática do relator.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000386-65.2020.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: Geraldo Antônio de Oliveira
Advogado: Josan Mendes Feres (OAB/MG 155915)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta, devendo ser incluído na sessão do dia 18/05/2023.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000043-95.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Emerson Gomes Alves
Advogado(a/s): Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/Mg 133563)
Berlinque Antônio Monteiro Cantelmo (OAB/MG 182068)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou por todas as preliminares arguidas pelo apelante e no mérito, também à unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau em seus exatos termos.
Fez sustentação oral a advogada Aline Peres de Araújo Barcelos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Processo eproc n. 2000017-78.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000116-67.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Agravante: Herick Lucas Cardoso Salgueiro
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Agravado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo a decisão primeva de indeferimento da tutela de urgência.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.