ATA DA  82ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA (27/06/2023)

29/06/2023 08h32 - Atualizado em 29/06/23 08h32

ATA DA  82ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA 

Data: 27/06/2023

Início: 14h

Término:14h27min

Presidente: Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha.

Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Osmar Duarte Marcelino e Fernando Armando Ribeiro.

Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino

Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão. 

PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR

MATÉRIA CRIMINAL 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo n. 2001350-95.2019.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Embargante: 1º Sgt PM Paulo Roberto de Oliveira

Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (MADEP 0642)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, não conheceu do presente recurso. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Processo eproc n. 2000683-41.2021.9.13.0003

Referência: Processo eproc n. 2000683-41.2021.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Embargante: Ruam Carlos de Moura

Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)

Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, rejeitou o recurso de embargos de declaração. 

PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO

MATÉRIA CRIMINAL 

RECURSO INOMINADO

Processo eproc n. 2000660-67.2022.9.13.0001

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrido: Cleines Pinto de Oliveira

Defensores Públicos: Edson Martins de Morais (Madep 050)

Aender Aparecido Braga (Madep 0666)

Decisão: a Primeira Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial, mantendo, na íntegra, a r. decisão combatida.

APELAÇÃO

Processo eproc n. 2000385-49.2021.9.13.0003

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Revisor: Desembargador Osmar Duarte Marcelino

Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Cb PM Guilherme Alves de Oliveira

Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)

Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Cb PM Guilherme Alves de Oliveira

Cb PM Terence Marques Gonzales

Decisão: a Primeira Câmara,

Decisão: retirado de pauta a pedido da defesa, incluído na sessão do dia 11/07/2023.

MATÉRIA CÍVEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Processo eproc n. 2000088-80.2023.9.13.0000

Referência: Processo eproc n. 2000034-02.2023.9.13.0005

Relator: Desembargador Fernando Armando Ribeiro

Agravante: Estado de Minas Gerais

Procuradores do Estado: Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)

Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)

Agravado: Reinaldo dos Reis

Advogado(a/s): Rogério Gomes Barbosa (OAB/MG 124843)

Decisão: em razão da não unanimidade, nos termos do art. 942, § 3º, II do CPC, suspenso o julgamento, sendo sorteados para compor quórum de julgamento os Desembargadores Jadir Silva e James Ferreira Santos. 

Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Primeira Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador Fernando Galvão da Rocha, Presidente da Primeira Câmara.