ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (25/05/2023)
ATA DA 83ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data: 25/05/2023
Início: 14h
Término: 14h55mim
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÕES
Votos congratulações e felicitações
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Senhor Coronel PM Wagner Alan de Mattos, Comandante da 2ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais pelos 25 anos de dedicação a Segurança Pública.
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, com adesão pessoal do Excelentíssimo Senhor Desembargador Jadir Silva, foi aprovado voto de congratulações e felicitações com o Senhor Coronel PM QOR Divino Pereira de Brito, que tomará posse como sócio efetivo no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, no dia 27/05/2023.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000213-44.2020.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelantes: Cb PM Flávio dos Reis Branquinho
2º Ten PM QOR Reginaldo Braga Monteiro
Advogado(a/s): Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela defesa dos apelantes Cb PM Flávio dos Reis Branquinho e 2º Ten PM QOR Reginaldo Braga Monteiro, apenas para alterar o quantum da pena, fixando-a em 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, mantendo, contudo, a condenação dos recorrentes no crime previsto no art. 305 do CPM.
Fez sustentação oral o advogado Carlos Galvão Neto.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000310-76.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Diego da Silva
Advogado: Valmir Sidnei de Carvalho (OAB/MG 149675)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, para manter a sentença primeva em seus exatos termos.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000313-93.2020.9.13.0004
Referência: Processo eproc n. 2000538-79.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Giovanni Moreira Zanetti Campos
Advogado: Jorge Vieira da Rocha (OAB/MG 145316)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os presentes embargos de declaração.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000096-76.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Felipe Vicente de Oliveira
Advogado: Warley Eduardo Boy (OAB/MG 129718)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a decisão proferida em Primeiro Grau de jurisdição.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000062-04.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Hugo Cirino Duarte
Advogado(a/s): Fabrício Leonardo de Alcântara Costa (OAB/MG 102722) e outro(a/s)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso, mantendo-se intacta a respeitável sentença do Juízo “a quo”.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000100-16.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Andréia Valentino Vaz Dias
Advogados: Moisés Elias Pereira (OAB/MG 067363)
Renata Camargos Pereira Maldonado (OAB/MG 190665)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: convertido o julgamento em diligência.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.