ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (1º/06/2023)
ATA DA 84ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:1º/06/2023
Início: 14h
Término: 14h40min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROPOSIÇÃO
Votos de pesar
Proposto pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador James Ferreira Santos, foi aprovado voto de pesar com o Servidor Klaus Edwin Florio Busich Tostes, pelo falecimento de sua genitora, Senhora Clarie Wilma Busich Tostes, ocorrido no da 31/05/2023.
As nossas condolências a toda família e amigos.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000815-04.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Emerson Pereira Gomes
Advogado: Gustavo Martins Rodrigues (OAB/MG 187836)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar suscitada e, também, no mérito, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter a sentença de primeiro grau de jurisdição em seus exatos termos.
Fez sustentação oral o advogado Gustavo Martins Rodrigues.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000758-83.2021.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Tiago Leite dos Santos
Advogado: Reginaldo Silva Martins (OAB/MG 188409)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intacta a sentença de Primeiro Grau.
Assistiu ao julgamento a advogada Alexsandra Neto Gomes Maia (OAB/MG 194548)
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL
Processo eproc n. 2000041-34.2022.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Agravante: Pedro Menino Barbosa Júnior
Defensor Público: Wilson Hallak Rocha (Madep 0642)
Agravado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2001451-35.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Rodrigo Medeiros Freitas
Advogado(a/s): André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter intacta a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000268-55.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Vitor Cezar Machado
Advogada: Bruna Dias da Silva (OAB/MG 189975)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, passou pela preliminar de intempestividade do recurso arguida pelo Ministério Público e, no mérito, também, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, mantendo intocável a respeitável sentença de primeiro grau de jurisdição quanto à condenação do 2º Sgt PM Vitor Cezar Machado pela prática do delito de lesão corporal (art. 209 do CPM), à pena de 3 (três) meses de detenção, a ser cumprida em regime aberto, com direito a “sursis”.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0000885-23.2019.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Uátila Batista dos Santos
Advogado: Anderson da Silva Barreiros (OAB/MG 138928)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso interposto pelo Ministério Público, para condenar o número 114.147-2, 3º Sgt PM QPR Uátila Batista dos Santos, pela prática do delito de falsidade ideológica (art. 312 do CPM), a uma pena de 1 (um) ano de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, com direito a sursis e com condições a serem fixadas pelo juízo da execução
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000245-81.2022.9.13.0002
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira dos Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelado: Bruno de Freitas Melo
Advogados: Douglas Magrini Marques de Oliveira (OAB/MG 187648)
Luiz Henrique Christino Manera (OAB/MG 115220)
Victor Renan Julião Nicolich (OAB/MG 160748)
Kevin Sopeletto Dias (OAB/MG 209219)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação para manter a sentença absolutória em seus exatos fundamentos.
PROCESSOS COLOCADOS EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CRIMIMAL
HABEAS CORPUS
Processo eproc n. 2000067-07.2023.9.13.0000
Referência: Processo eproc n. 2000802-71.2022.9.13.0001
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Paciente: Fabio Ferreira de Araújo
Impetrante/advogado: Ilson de Paulo Marques (OAB/MG 131799)
Coator apontado: Juiz de Direito Titular da 1ª AJME
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, ratificou a decisão liminar prolatada e concedeu a ordem impetrada, mantendo a decisão que revogou a prisão preventiva.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000116-10.2021.9.13.0003
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Lineker Fernandes Eugênio
Advogado: André Luiz Pereira Gomes de Azevedo (OAB/MG 144466)
Décio Nunes de Queiroz Filho (OAB/MG 087336)
Embargado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000066-41.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Embargante: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Embargado: Bruno Ferreira Costa
Advogado: Henrique Adriano da Silva Teixeira (OAB/MG 145504)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Cleonice Gonçalves Pereira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.