ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA (29/06/2023)
ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA
Data:29/06/2023
Início: 14h
Término: 15h48min
Presidente: Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos
Presentes: Exmos. Srs. Desembargadores Jadir Silva e Sócrates Edgard dos Anjos
Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Elba Rondino
Pauta dos trabalhos: apresentação de proposições, julgamento dos processos em pauta, leitura e aprovação da ata da sessão.
PROCESSOS EM PAUTA DE JULGAMENTO
MATÉRIA CRIMINAL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0002057-34.2018.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgar dos Anjos
Apelante: J.C.R.P
Advogado: Ricardo Soares Diniz (OAB/MG 106073)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso.
Fez sustentação oral o advogado Ricardo Soares Diniz.
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001135-04.2015.9.13.0001
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelantes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Fernando Oliveira de Almeida
Apelados: os mesmos
Advogado(s): Raul Fernando Almada Cardoso (OAB/MG 106799) e outro
Decisão: concedida “vista! dos autos ao Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos, revisor
Fez sustentação oral o advogado Rodrigo Otavio de Lara Resende OAB/MG 0088642).
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000601-07.2021.9.13.0004
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Revisor: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelados: Renan Resende Gomide (1)
Tiago Fonseca Carvalho (2)
Advogado(a/s): Bruna Dias da Silva (OAB/MG 189975) e outro (1) (2)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao presente recurso de apelação, para manter a sentença absolutória em seus exatos termos.
Assistiu ao advogado João Carlos Boaventura (OAB/MG 195986)
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000099-11.2020.9.13.0002
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Revisor: Desembargador Jadir Silva
Apelante: Eliese Silva de Oliveira
Defensora Pública: Letícia Barra Vieira (Madep 0234)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter incólume a sentença colegiada de primeiro grau.
Fez sustentação oral o Defensor Público Wilson Hallak Rocha (Madep 0642).
APELAÇÃO
Processo eproc n. 0001354-40.2017.9.13.0003
Relator: Desembargador Jadir Silva
Revisor: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Apelante: Lício Fabio Silva Dias
Advogado(a/s): Paulo Henrique Souza Ribeiro (OAB/MG 158375) e outro(a/s)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Decisão: retirado de pauta, sendo incluído na sessão do dia 13/07/2023.
MATÉRIA CÍVEL
APELAÇÃO
Processo eproc n. 2000145-20.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador James Ferreira Santos
Apelante: Marco Aurélio Guimarães
Advogado: Sérgio Moura Ferreira
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, negou provimento ao recurso de apelação, para manter, in totum, a sentença de primeiro grau que reconheceu a prescrição do fundo de direito.
PROCESSO COLOCADO EM MESA PELO RELATOR
MATÉRIA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Processo eproc n. 2000043-95.2022.9.13.0005
Relator: Desembargador Sócrates Edgard dos Anjos
Embargante: Emerson Gomes Alves
Advogado(a/s): Aline Peres de Araújo Barcelos (OAB/MG 133563) e outro(a/s)
Embargado: Estado de Minas Gerais
Procuradores do Estado: Max Galdino Pawlowski (OAB/MG 072144)
Nadja Arantes Grecco (OAB/MG 074786)
Decisão: a Segunda Câmara, por unanimidade, rejeitou o presente recurso de embargos de declaração.
Nada mais havendo, foi encerrada a sessão ordinária presencial de julgamento da Segunda Câmara, do que para constar, eu, Eli Alvarenga, Secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada digitalmente pelo Exmo. Sr. Desembargador James Ferreira Santos, Presidente da Segunda Câmara.